Tribunal mineiro implanta projeto piloto do atendimento por Balcão Virtual

Desde segunda-feira (19/4), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tornou disponível para advogados e advogadas, representantes da Defensoria e do Ministério Público e partes o projeto-piloto Balcão Virtual. Trata-se de uma plataforma de videoconferência, na qual as secretarias promovem atendimento imediato aos interessados, durante o horário de expediente, em moldes semelhantes ao presencial.

Inicialmente, o projeto foi adotado na 2ª Vara de Tóxicos, 1ª Vara de Família e 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG) e no protocolo da Segunda Instância, cartórios da 14ª e 19ª Câmaras Cíveis, 5ª Câmara Criminal, 1º Cartório de Feitos Especiais e 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais.

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, explica que a iniciativa faz parte das ações do programa Justiça 4.0, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O objetivo é permitir às partes, seus procuradores ou membros do Ministério Público o contato com os setores de atendimento das diversas unidades do TJMG através de uma sessão de videoconferência”, afirma. Trata-se de mais um avanço para tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um dos pilares de sua gestão implantado com o Projeto Justiça Eficiente (Projef). “Nesse sentido, a solução apresenta ao cidadão mais uma opção de acesso ao Tribunal de Justiça.”

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, acrescenta que a solução torna permanente o acesso remoto direto e imediato de operadores e operadoras do Direito aos serviços do Judiciário, sem a necessidade de agendamento prévio de partes, representantes ou pessoas interessadas. “A proposta reforça o dever constitucional do Poder Judiciário de implementar mecanismos que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, garantindo mais uma forma de acesso ao usuário da Justiça mineira durante o período em que durarem as medidas de prevenção estabelecidas por causa da pandemia.”

Segundo o corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, o Balcão Virtual vai acelerar e simplificar o atendimento a partes e representantes. “É a natural e irreversível modernidade, que se concretiza através da virtualização das atividades.”

Multiplataforma

O juiz auxiliar da Presidência e superintendente da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Delvan Barcelos Junior, explica que foram disponibilizados links de acesso às respectivas salas das secretarias judiciais em área específica do portal do TJMG, cabendo à equipe encarregada do atendimento organizar a fila, segundo a ordem das chamadas. “Seguindo a recomendação do CNJ, a Diretoria Executiva de Informática adotou a ferramenta Jitsi Meet, uma aplicação software livre e de código aberto multiplataforma para voz, videoconferência e mensageiro instantâneo para GNU/Linux, Windows e Mac OS X e Android. Ele suporta muitos protocolos populares de mensageiros instantâneos e de telefonia, incluindo clientes da Web, Android e iOS.”

A Gerência de Sistemas Judiciais (Gejud) foi o setor que criou o ambiente para funcionamento da aplicação, realizou os testes e idealizou o projeto-piloto, que teve início na segunda-feira (19/4) em algumas unidades de Belo Horizonte, de Primeira e Segunda Instâncias, com previsão de expansão para todas as demais unidades judiciárias a partir de 26 de abril de 2021. “A iniciativa visa permitir não só o distanciamento social, mas também a possibilidade de atuação em regime de home office, garantindo a continuidade do atendimento mesmo em caso de suspensão das atividades presenciais”, afirmou Barcelos Júnior.

Fonte: TJMG