A Câmara dos Deputados comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não existem irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A informação foi enviada ao ministro Flávio Dino, responsável pelo processo que aborda a transparência na distribuição de emendas no Congresso.
A Advocacia da Câmara argumentou que a tramitação das emendas segue o rito regimental, anexando atas de bancada e de comissão para evidenciar que as indicações feitas pelos deputados foram deliberadas e aprovadas regularmente.
Na segunda-feira, Flávio Dino enviou à Polícia Federal (PF) as explicações obtidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos nas indicações de emendas. Na semana anterior, ele instruiu 21 siglas a fornecerem ao Supremo esclarecimentos sobre a gestão das emendas.
Essa ação foi motivada pelo bloqueio de R$ 119 milhões em bens vinculados ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, como parte da Operação Transparência, que investiga desvios envolvendo emendas. O ministro levantou suspeitas sobre possíveis indicações irregulares de emendas por Valdemar, que é ex-deputado federal de São Paulo, mesmo sem mandato.
Em resposta, Valdemar afirmou que não possui cotas em emendas e não faz indicações formais.
Fonte: Agência Brasil
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