Reciprocidade não é vingança nem ‘olho por olho’, afirma Alckmin.

A Lei da Reciprocidade deve ser vista como uma ferramenta para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro, conforme afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode fazer os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, declarou Alckmin.

Alckmin e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, conversaram com empresários dos setores impactados pelo novo aumento de tarifas imposto pelo governo dos Estados Unidos. Nos últimos dias, várias associações de empresários expressaram preocupação com possíveis retaliações do Brasil.

O vice-presidente ressaltou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado. Segundo ele, a legislação fornece instrumentos para uma resposta institucional, caso necessário, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.

O Executivo está finalizando um pacote de apoio aos setores afetados e acelerando a busca por novos mercados para as exportações nacionais. Alckmin e Rosa apresentaram os principais eixos desse pacote de ajuda aos exportadores.

Três frentes

O governo estruturou sua resposta à sobretaxa americana em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo contínuo com os setores produtivos para avaliar os impactos.

A medida dos Estados Unidos impõe uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, afetando cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Apoio interno

Entre as medidas em consideração está a oferta de crédito através do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas.

O governo também analisa flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, que prevê isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos utilizados na produção de mercadorias para exportação.

A intenção é permitir que exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos tenham mais tempo para cumprir suas obrigações de exportação sem perder benefícios tributários.

Outro tema debatido é a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que receberem apoio emergencial.

“O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não tomará as medidas necessárias para socorrer quem precisa. O governo deve olhar para seus setores e tomar as ações capazes de, no mínimo, amenizar o dano”, ressaltou Márcio Elias Rosa.

Novos mercados

Além disso, a ApexBrasil, agência estatal destinada à promoção das exportações brasileiras, intensificará a busca por novos destinos para os produtos do país.

Entre os mercados prioridade estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço nas negociações comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.

O governo acredita que a diversificação dos destinos das exportações poderá reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para setores industriais de maior valor agregado.

Setores afetados

Os segmentos mais expostos às tarifas incluem:

• Eletroeletrônicos;
• Máquinas e equipamentos;
• Autopeças;
• Calçados;
• Outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.

Conforme informado pelo governo, o mercado americano é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Cronograma

O governo está estabelecendo um calendário considerado fundamental para definir as medidas de resposta.

Na próxima sexta-feira, espera-se uma definição dos Estados Unidos sobre a possível aplicação adicional de 12,5% de tarifa sobre os produtos brasileiros em virtude de alegações de trabalho forçado.

Já em 29 de julho, entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados, a fim de consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio.

Outra ação prevista é uma missão oficial à Índia para ampliar as oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.