Estudantes do Distrito Federal que residem ou trabalham a mais de um quilômetro da instituição de ensino podem ter direito ao Passe Livre Estudantil para utilizar o transporte público. O benefício pode ser solicitado de duas maneiras: pelo endereço online ou pessoalmente, em um posto de atendimento.
Têm direito ao cartão estudantil alunos do ensino fundamental, médio, superior, além de cursos técnicos e profissionalizantes com carga horária mínima de 200 horas, e estudantes de faculdades teológicas ou equivalentes.
Para solicitar o benefício, o estudante ou responsável legal deve realizar o cadastro no sistema do Passe Livre, fornecendo informações como nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, sexo, telefone, nome da mãe ou responsável legal, CEP e e-mail.
Até quatro acessos diários
Além disso, é necessário apresentar: uma foto 3×4 colorida recente com fundo branco; comprovante de residência com menos de três meses de emissão; RG ou certidão de nascimento; CPF; e declaração escolar assinada e carimbada pela instituição de ensino, com data de emissão recente (até 30 dias). Os documentos podem ser anexados online ou apresentados fisicamente, se a solicitação for presencial.
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Padrão é concedida uma quantidade de até quatro acessos diários, limitados a 54 no mês. Para mais acessos, o pedido deve ser feito pelo sistema do Passe Livre Estudantil, na opção “Extensão de Acesso”. O estudante receberá resposta por e-mail e poderá acompanhar a solicitação na mesma página.
Para manter o benefício, a instituição deve informar o período letivo a cada semestre e comprovar a matrícula e frequência mensalmente.
Acompanhamento e atualização do cadastro
A situação do cadastro pode ser verificada pelo sistema web do Passe Livre, utilizando CPF e senha. Após a aprovação da solicitação, um e-mail informará a data e o local para retirada do cartão.
Estudantes de 12 a 17 anos ou seus responsáveis podem retirar o cartão apresentando um documento oficial com foto. Estudantes maiores de 18 anos devem retirá-lo pessoalmente, apresentando documento original. Em casos excepcionais, pode-se autorizar a retirada por terceiro mediante procuração digital via gov.br.
Se houver pendências na solicitação, uma notificação será enviada por e-mail para que a documentação necessária seja apresentada no sistema. Qualquer alteração de dados, como mudança de instituição, endereço ou nome, deve ser atualizada no cadastro.
Serviço:
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