O governo brasileiro enviou um documento aos Estados Unidos (EUA) contestando a proposta de tarifa de 25% sobre produtos do Brasil, sugerida pelo Representante Comercial dos EUA (USTR). Segundo o Itamaraty, essa medida prejudicaria as empresas norte-americanas.
“Amplas tarifas sobre produtos brasileiros imporiam custos reais à economia dos EUA”, conclui documento de 29 páginas assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
O ministro Vieira ressaltou que 43 empresas e associações comerciais americanas solicitaram a exclusão de produtos de quaisquer tarifas, destacando a falta de substitutos nacionais e o risco de que os custos sejam repassados aos consumidores e indústrias dos EUA.
“Os participantes do mercado esperam que uma ampla implementação de tarifas prejudique, em vez de promover, os interesses econômicos dos EUA”, afirma o documento.
Além disso, o Brasil refutou a alegação do USTR de que o Pix discrimina empresas dos EUA; defendeu decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que sustentam os supostos prejuízos às empresas estadunidenses; e argumentou que a tarifa proposta não reverteria políticas brasileiras.
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Publicado em junho, o relatório do USTR resultou de uma investigação iniciada há um ano no governo Donald Trump sobre práticas “desleais” do Brasil no comércio, com base na Seção 301 da legislação dos EUA.
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A resposta oficial do Brasil ao USTR, enviada na quarta-feira (1º), destaca que a tarifa proposta pode minar, em vez de estimular, o diálogo entre os países.
“Isso oneraria uma relação bilateral de comércio e investimento que é claramente importante para ambos os lados, ao mesmo tempo que reduziria o espaço para um diálogo mais produtivo”, afirmou.
O governo brasileiro considera que a ameaça de tarifaço foi politizada por autoridades dos EUA em vista das eleições de outubro no Brasil, com o intuito de interferir na escolha dos eleitores brasileiros.
Supostas práticas “desleais” do Brasil no comércio motivaram investigação do governo de Donald Trump – Foto: Reuters/Nathan Howard/ Proibido reprodução
Defesa do Pix
O documento do Itamaraty defende o Pix, contestando os argumentos do USTR que afirmam que o mecanismo discrimina empresas dos EUA. O texto observa que empresas norte-americanas, como Google Pay Brasil e Visa, operam dentro do Pix.
“Esses fatos contradizem a sugestão de que o Pix opera como um campeão nacional fechado do qual as empresas americanas estão excluídas ou tratadas de forma discriminatória”, argumentou o governo.
Além disso, a resposta do Brasil mencionou que os EUA também desenvolveram uma infraestrutura pública de pagamentos, o FedNow, criado pelo Federal Reserve.
A crítica ao Pix por parte das autoridades estadunidenses é vista como uma reação ao mecanismo gratuito que prejudicou empresas dos EUA, como MasterCard e Visa, que cobram por serviços similares.
Decisões do STF
O relatório do USTR também usou decisões do STF que podem ser interpretadas como discriminatórias para sustentar suas alegações. O Itamaraty afirmou que “qualquer alegação de irrazoabilidade a esse respeito é totalmente infundada, visto que o USTR não analisou adequadamente os fundamentos e o raciocínio dos juízes brasileiros”.
O ministro Mauro Vieira rebateu a alegação de que as decisões do STF seriam “secretas”, conforme afirmado pelo USTR, ressaltando que a confidencialidade judicial é necessária para manter a integridade das investigações.
Além disso, ele destacou que o USTR não identificou norma na legislação brasileira que impusesse restrições a plataformas estrangeiras ou de propriedade dos EUA.
“Empresas que atuam em mercados estrangeiros devem cumprir as leis locais e podem sofrer penalidades por não o fazer. Isso é uma consequência comum de operar sob a jurisdição de um país soberano”, completou.
México, Índia e corrupção
O governo brasileiro também refutou argumentos sobre corrupção, desmatamento ilegal, proteção à propriedade intelectual e acordos comerciais com o México e a Índia, usados para justificar o tarifaço.
O Brasil defendeu que os acordos comerciais com esses dois países foram negociados em conformidade com as regras do comércio global.
“A Seção 301 não autoriza os EUA a considerar acordos legais preferenciais como “irrazoáveis” apenas porque prefeririam não enfrentar a concorrência”, argumenta o documento.
Mauro Vieira citou comentários da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para afirmar que o Brasil possui um robusto sistema de combate à corrupção.
“As avaliações de organizações internacionais corroboram o histórico de aplicação da lei no Brasil e contradizem a caracterização de falha sistêmica feita pelo USTR”, diz o relatório.
Mercado de etanol
O USTR argumenta que a diminuição das exportações de etanol dos EUA para o Brasil e o acesso do etanol brasileiro ao mercado dos EUA demonstrariam que as políticas do Brasil restringem o comércio dos EUA.
“A tarifa [sobre o etanol] se aplica igualmente a todos os países que não possuem um acordo preferencial, portanto, não discrimina os EUA”, justifica o governo brasileiro.
Desmatamento ilegal
O Itamaraty destacou que o atual governo tem aumentado os investimentos no monitoramento e combate ao desmatamento. O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua legislação ambiental rigorosa.
“O USTR reconhece que o Brasil tem um arcabouço legal para combater o desmatamento ilegal e que medidas recentes foram adotadas para aprimorar a fiscalização, incluindo investimentos em tecnologia”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil
