Mercosul estende prazo para benefícios e simplifica processo de importação

Empresas dos países do Mercosul terão menos burocracia para importar produtos que não são fabricados ou oferecidos em quantidade suficiente no bloco. Os países-membros aprovaram uma mudança que dobra o prazo de validade das autorizações para reduzir temporariamente a zero o Imposto de Importação em situações de desabastecimento.

A medida foi aprovada pelos Estados Partes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) durante as reuniões preparatórias para a cúpula do bloco em Assunção, Paraguai.

A nova regra foi proposta pelo Brasil durante a Presidência Pro Tempore do Mercosul no segundo semestre de 2025.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) destacou que a medida reduz a necessidade de renovação frequente dos pedidos, acelera o acesso a insumos e produtos essenciais e busca tornar o ambiente de negócios mais eficiente.

Como funciona

O mecanismo de desabastecimento é aplicado quando um produto não é fabricado no Mercosul ou quando a produção regional não consegue atender à demanda. Nesses casos, os países podem autorizar, por tempo determinado, a redução da alíquota do Imposto de Importação a 0%, facilitando a compra em mercados fora do bloco.

Conforme o governo brasileiro, essa ferramenta é utilizada principalmente por empresas que dependem de matérias-primas e insumos para manter a produção.

A principal mudança diz respeito à ampliação da validade do benefício.

Até agora, as autorizações tinham validade de 12 meses. Com a nova resolução, esse prazo passa para 24 meses.

Isso significa que empresas e governos precisarão solicitar menos renovações, reduzindo etapas administrativas e custos relacionados ao processo.

A expectativa é que a medida também traga maior previsibilidade ao planejamento das cadeias produtivas.

Agilidade

A nova norma também modifica os procedimentos para acelerar a análise dos pedidos dos países do bloco.

Além da revisão dos prazos de avaliação, o Mercosul adotará um sistema eletrônico para a tramitação dos processos, substituindo etapas burocráticas por procedimentos digitais.

Segundo o governo, a digitalização deve acelerar a análise das solicitações e tornar a gestão dos pedidos mais eficiente.

Nova resolução

A resolução aprovada nesta terça-feira substitui a anterior, em vigor desde 2019. As alterações, conforme informou o Mdic, fazem parte da agenda de modernização do Mercosul e têm os seguintes objetivos:

• melhorar o ambiente de negócios;
• reduzir a burocracia;
• facilitar o acesso a insumos quando houver insuficiência de oferta dentro do bloco.

Antes de entrar em vigor, a resolução deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico de cada um dos Estados Partes, conforme as regras do Mercosul.