O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aumentar para R$ 5 milhões a indenização por dano moral coletivo imposta à União devido a manifestações institucionais depreciativas da Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto e os outros membros da Revolta da Chibata, ocorrida em novembro de 1910.
Na ação civil pública, a Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil e à obrigação de não utilizar termos degradantes contra os revoltosos.
O MPF argumenta que o valor fixado é “incompatível com a extrema gravidade da conduta e com o histórico de perseguição estatal”, refletido na mensagem do então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, em ofício enviado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados em 2024.
O MPF propõe que o “montante de R$ 5 milhões seja revertido exclusivamente para o financiamento de projetos e ações, promovidos por entidades públicas ou privadas reconhecidas, voltados à valorização, à preservação e à difusão da memória de João Cândido e dos eventos históricos relacionados à Revolta da Chibata”.
O comandante da Força, durante a discussão de um projeto de lei que sugere a inclusão do líder do movimento no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, descreveu o episódio como uma “deplorável página da história nacional”, classificou os marinheiros como “abjetos” e a conduta de João Cândido como um “reprovável exemplo”.
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Antes de recorrer judicialmente para cessar os ataques, o MPF tinha expedido uma recomendação, que foi rejeitada pela instituição militar.
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Perseguição
Segundo o MPF, “o recurso assinado pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, contextualiza que o ataque de 2024 não foi um ato isolado, mas parte de um calvário de perseguição institucional e permanente silenciamento que dura mais de um século, estendendo-se mesmo após a morte do líder da revolta em 1969”.
João Cândido, conhecido como o “Almirante negro”, liderou a sublevação de marujos de baixa patente, em sua maioria homens pretos e pardos, contra a aplicação de castigos físicos e o uso da chibata, que continuavam a ser praticados pela Marinha mesmo após a abolição da escravatura no Brasil.
Na manifestação apresentada ao tribunal, o MPF ressalta o descumprimento histórico dos compromissos estatais, lembrando que, apesar de anistiados pelo Decreto nº 2.280/1910, os marinheiros viram seus benefícios esvaziados apenas três dias depois com a edição do Decreto nº 8.400/1910, o que desencadeou novas prisões, mortes e deportações.
Fonte: Agência Brasil
