O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu nesta quarta-feira (17) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a aprovação de matérias com grande impacto fiscal, conhecidas como pautas-bombas.
Durigan se encontrou com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes.
Durante os encontros, o ministro expressou sua preocupação quanto à aprovação dessas matérias e foi informado de que a Corte estuda uma súmula para padronizar o entendimento sobre a exigência de estudos de impacto fiscal para que as pautas-bombas sejam consideradas constitucionais.
De acordo com Durigan, os ministros indicaram que a súmula deve definir condições mínimas para a aprovação dessas matérias de grande impacto fiscal.
“Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que tivéssemos esse respaldo”, afirmou.
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O ministro também destacou que a Corte já anulou a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem a devida compensação financeira. Posteriormente, um acordo entre o governo federal e os parlamentares possibilitou a retomada gradual da cobrança de impostos.
“Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que compartilho com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não impactam este ano, mas podem comprometer o futuro do país e a estabilidade fiscal”, acrescentou.
Na semana passada, o Senado aprovou uma “pauta-bomba”, com potencial grande impacto nas contas do governo federal.
Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã.
O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões em dez anos.
Fonte: Agência Brasil
