O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho pediu nesta terça-feira (16) a absolvição do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
A manifestação do defensor ocorreu durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal em que Eduardo é réu por articular o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, Eduardo incentivou os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky para evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo referente à trama golpista.
Durante a sustentação, o defensor afirmou que Eduardo não teve ingerência nas medidas decretadas pelo presidente Donald Trump contra o Brasil, realizando apenas “interlocução política”.
“Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, declarou.
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Impedimento
Esdras Carvalho também solicitou o impedimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, de participar do julgamento.
Para o defensor, o ministro foi uma das vítimas do cancelamento de vistos e das sanções da Lei Magnitsky.
“Se o juiz está impedido, ele não poderia sequer exercer a jurisdição para dizer que não estaria [impedido]”, afirmou.
Notificação
O defensor argumentou que Eduardo Bolsonaro deveria ter sido notificado para apresentar defesa por meio de uma carta rogatória, um instrumento jurídico para notificação de pessoas no exterior.
“Retirou-se do réu o direito de conhecer formalmente a imputação que está sendo feita, ainda que se diga que, pelas redes sociais, já conhece os fundamentos. Não importa o conhecimento por outros meios”, destacou.
Durante a tramitação do processo, o STF determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.
Após a manifestação da DPU, a palavra foi concedida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que votará pela condenação ou absolvição do ex-deputado.
Os votos dos demais ministros, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino, também serão proferidos.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e teve seu mandato de parlamentar cassado por faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
