Durante patrulhamento na área rural de São Sebastião, policiais militares do Grupamento de Operações do Cerrado receberam uma denúncia anônima informando sobre possíveis batalhas com apostas envolvendo galos em uma residência da região.
No local indicado, as equipes encontraram uma arena e 80 aves mantidas em condições inadequadas, com pouco espaço para acomodação. Algumas aves apresentavam ferimentos, caracterizando, em tese, maus-tratos.
Um homem foi encontrado no local e alegou ser o proprietário das aves, mas negou envolvimento em rinhas. Diante das condições observadas, e com o apoio das equipes do Rádio Patrulhamento Ambiental e do 21º Batalhão da Polícia Militar, os policiais informaram ao autor que a situação configurava crime contra a fauna, de acordo com o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais.
Após verificação nos sistemas, não foi encontrado nenhum mandado de prisão em aberto contra o homem. Por se tratar de uma infração de menor potencial ofensivo, foi proposta a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, medida que o autor aceitou, comprometendo-se a comparecer à Justiça quando solicitado.
Devido à impossibilidade de remoção imediata de todos os itens envolvidos na ocorrência, o autor também assinou um Termo de Fiel Depositário, assumindo a responsabilidade pela guarda e apresentação dos animais e demais materiais sempre que requisitado pelas autoridades competentes.
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A ocorrência foi devidamente registrada para as providências legais necessárias.
