União paga R$ 834,8 milhões em dívidas de estados e municípios em maio

A União desembolsou R$ 834,8 milhões para saldar dívidas atrasadas de estados e municípios em maio deste ano, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, publicado pelo Tesouro Nacional na segunda-feira (15). Em 2026, o total já alcança R$ 2,2 bilhões em dívidas de entes federados quitadas pela União.

Os estados que necessitaram do apoio do Tesouro Nacional em maio foram:

– Rio de Janeiro: R$ 619,61 milhões;

– Rio Grande do Sul: R$ 212,36 milhões; e

– Rio Grande do Norte: R$ 2,66 milhões.

No que diz respeito aos municípios, foram beneficiadas as prefeituras de Paranã (TO), com R$ 99,88 mil, e Santanópolis (BA), com R$ 67,91 mil.

Desde 2016, a União quitou R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional coloca à disposição os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias são ativos oferecidos pela União, através do Tesouro Nacional, para cobrir possíveis inadimplências em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com instituições financeiras nacionais ou internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao agir como garantidora das operações, a União é notificada pelos credores em casos de não pagamento de parcelas contratuais.

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Recuperação de garantias

Se um ente não cumprir suas obrigações dentro do prazo, o Tesouro cobre os calotes, mas desconta o valor pago dos repasses federais regulares – incluindo receitas de fundos de participação e compartilhamento de impostos – e também bloqueia novos financiamentos. Sobre as dívidas em atraso incidem juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, que são igualmente pagos pela União.

Entretanto, há situações em que a execução das contragarantias é bloqueada devido a regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspendem sua execução ou legislações que permitem a compensação das dívidas. Dos R$ 88,73 bilhões quitados pela União, cerca de R$ 80,96 bilhões se enquadram nessas circunstâncias.

Desde 2016, a União conseguiu recuperar R$ 6,04 bilhões em contragarantias, com os maiores valores provenientes de dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), entre outros estados e municípios. Algumas dessas contragarantias foram, no entanto, restituídas a essas entidades mediante decisões judiciais.

Em 2026, o Tesouro já reembolsou R$ 118,04 milhões em contragarantias.

Propag

Até o final do ano passado, os estados puderam se inscrever no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que estabelece uma série de condições, como a venda de ativos à União e um plano de contenção de gastos, permitindo a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos para os estados.

O Propag contempla descontos nos juros e o parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem deverão contribuir com recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que destinará recursos para todos os estados participantes, mesmo aqueles sem débitos com a União, para investimento em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.

Após o Congresso derrubar os vetos ao Propag no final de novembro, 22 estados aderiram ao programa. Apenas o Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não participaram da renegociação especial.

Rio Grande do Sul

Devido às enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por um período de 36 meses. Ademais, os juros que incidem sobre a dívida anualmente, cerca de 4% ao ano mais a inflação, serão isentados durante o mesmo período.

Atualmente, a dívida do estado com a União está estimada em cerca de R$ 100 bilhões, e as parcelas que deveriam ter sido pagas serão alocadas em um fundo estadual destinado a investimentos na reconstrução do estado, em virtude da calamidade pública.

Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul celebrou um acordo com a União e obteve homologação de seu plano de recuperação fiscal. Este plano permite que o estado retome o pagamento da dívida com a União de maneira escalonada, suspensão que estava em vigor por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em contrapartida, o governo gaúcho deve implementar um programa de ajuste fiscal, que prevê desestatizações e reformas para reduções de gastos locais.