O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que solicitará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão na pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
“Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança”, ressaltou Lula, em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.
Lula também mencionou aspectos do recém-lançado programa Brasil Contra o Crime Organizado. Ele afirmou: “Nós estamos assumindo a responsabilidade de cuidar disso. A luta contra o crime organizado vai envolver R$ 11 bilhões, R$ 1 bilhão de investimento do governo federal, e R$ 10 bilhões de financiamento para os estados e prefeituras, para que possamos dotar todos os instrumentos necessários para combater a violência.”
“A PEC da Segurança vai me permitir reforçar a Polícia Federal, reforçar a Polícia Rodoviária Federal, criar uma guarda nacional de verdade, para atuar e não apenas fazer GLO [decreto de Garantia da Lei e da Ordem] sempre que houver um problema. Precisamos ter uma polícia profissionalizada com inteligência para lidarmos com a criminalidade”, acrescentou o presidente.
Lula reconheceu a reclamação popular sobre a sensação de insegurança e enfatizou que os estados não conseguem assumir toda a responsabilidade. “Os estados, por mais que se esforcem, não conseguem combater a criminalidade, seja por falta de seriedade ou porque os governadores reclamam que o bandido é preso, entregue pela Polícia Militar, e dois dias depois é solto”, comentou.
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PEC da Segurança
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, aprovada pela Câmara dos Deputados, visa dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, estabelecido em 2018 por lei ordinária. O objetivo é desburocratizar procedimentos que atualmente dificultam a ação das autoridades e promover uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e implementar políticas de segurança pública.
Fonte: Agência Brasil
