O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que um dos principais objetivos do programa Brasil Contra o Crime Organizado, apresentado pelo governo federal nesta terça-feira (12), é impedir que os presídios brasileiros continuem atuando como centros de comando e recrutamento para facções criminosas.
“Vamos tornar as cadeias mais seguras e eliminar essa característica de escritório do crime”, afirmou Lima.
O ministro participou do programa Bom Dia, Ministro, uma co-produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O fortalecimento da segurança no sistema prisional é um dos quatro eixos fundamentais da nova estratégia de enfrentamento às organizações criminosas, que também inclui a asfixia financeira do crime organizado, a qualificação da investigação de homicídios e o combate ao tráfico de armas, munições e explosivos.
A proposta federal prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,06 bilhão nos quatro eixos, sendo que cerca de R$ 330,6 milhões serão destinados a aumentar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, com o objetivo de “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”. Além disso, será disponibilizado um total de R$ 10 bilhões em crédito para os estados.
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O programa prevê que 138 estabelecimentos prisionais em todo o Brasil receberão os recursos necessários para alcançar um “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos cinco presídios federais em operação no país.
Embora represente cerca de 10% do total de unidades prisionais do país, os 138 estabelecimentos selecionados concentram quase 19% da população carcerária e mais de 80% das lideranças das organizações criminosas, responsáveis por planejar ações ilícitas.
De acordo com o ministro, para receber da União kits de varredura e outros equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celular, os governos estaduais não precisarão formalmente aderir ao programa.
“Estamos certos de que nenhum estado vai recusar participar de uma iniciativa tão importante, que impacta a segurança pública em favor da coletividade”, comentou o ministro, minimizando a possibilidade de desinteresse por parte de governadores de oposição em um período eleitoral.
“Nenhum governador, em sã consciência, desejaria perder a oportunidade de obter benefícios de uma ação que reduza os índices de criminalidade em benefício da população”, acrescentou Lima.
O programa Brasil Contra o Crime Organizado foi discutido com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, de Justiça e de Segurança Pública de todos os estados, além do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Recursos
O programa possui dois modelos de financiamento. O primeiro destina aproximadamente R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para ações dos quatro eixos estruturantes, incluindo a compra de equipamentos e a capacitação de pessoal, sem exigir a assinatura de termos de adesão.
“Estamos buscando desburocratizar ao máximo. Este núcleo do programa acontecerá independentemente da adesão formal de qualquer estado”, afirmou Lima.
O segundo modelo envolve uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024 para assegurar financiamento de investimentos em segurança pública.
Para obter parte dos recursos do segundo modelo, estados e municípios precisam apresentar projetos que se enquadrem nos parâmetros do programa: compra de viaturas, motocicletas, lanchas, equipamentos de proteção individual, drones, sistemas de radiocomunicação, videomonitoramento, câmeras, scanners corporais, e reformas em estabelecimentos penais, além de soluções tecnológicas específicas.
“No segundo modelo, financiado pelos recursos do Fiis, teremos a oportunidade de incluir ações que ainda não estão contempladas nos quatro eixos, como iniciativas para aprimorar o combate ao feminicídio”, informou o ministro.
Fonte: Agência Brasil
