O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitou nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o exercício interino do governo do estado, até que a Corte decida sobre as eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual.
Ruas foi eleito na semana passada para comandar a Casa, após a cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.
O novo presidente afirmou ao Supremo que deve assumir o cargo interinamente por estar na linha sucessória, conforme a Constituição fluminense.
Assim, segundo Ruas, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente a função de governador, não pode continuar no cargo.
“Se a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo era legitimada, em caráter subsidiário, enquanto não houvesse a investidura do primeiro sucessor constitucional, a nova presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que justifica o afastamento da linha sucessória conforme o art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, argumentou Ruas.
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O pedido para que o presidente da Alerj assuma o governo foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que decidirá se as eleições para o mandato-tampão ocorrerão de forma direta (voto popular) ou indireta (voto dos deputados da Alerj).
Encontro
No início da noite, Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação sobre as eleições no Rio. Após a reunião, o presidente da Alerj preferiu não fazer declarações à imprensa.
O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou do encontro, afirmou que o ministro indicou que deseja aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão para decidir quem assumirá o governo.
“Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão”, declarou.
No dia 9 de abril, o STF suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio após um pedido de vista de Dino.
O ministro afirmou que pretende devolver o processo para julgamento após a publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro.
Entenda
A eleição para o mandato-tampão é necessária devido à vacância da linha sucessória do estado.
Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, que determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Entretanto, o PSD recorreu ao Supremo defendendo eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao mandato para se desincompatibilizar e se candidatar ao Senado. Ele tinha até 4 de abril para deixar o cargo.
A renúncia foi vista como uma estratégia para favorecer a realização de eleições indiretas. Com isso, o ex-governador poderia influenciar na escolha de um aliado para o governo interino. As eleições diretas poderiam beneficiar Eduardo Paes, do PSD, um pré-candidato ao governo do Rio.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Fonte: Agência Brasil
