Recém-empossado como ministro das Relações Institucionais, José Guimarães expressou ceticismo em relação à implementação de políticas de desoneração pelo governo, como forma de compensar setores potencialmente afetados pela redução da jornada de trabalho semanal de seis dias.
“Sempre se busca mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não funcionou em outras ocasiões, como no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir por esse caminho”, afirmou o ministro em café da manhã com jornalistas.
Segundo Guimarães, o comprometimento de receitas em favor da desoneração pode ameaçar o equilíbrio federativo.
Apesar disso, ele garantiu que o governo está aberto a negociações, incluindo a consideração de um curto período de transição para a nova regra.
“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, ressaltou. “Na política, as negociações devem ser feitas com cautela, mas sem mudar de lado”, acrescentou.
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Jornada desumana
José Guimarães observou que existe um consenso crescente no Congresso sobre a necessidade de acabar com a jornada de trabalho considerada desumana, permitindo que os trabalhadores tenham, ao menos, dois dias de descanso semanal.
Ele mencionou que o governo planeja aproveitar o mês de maio, dedicado ao trabalhador, para intensificar o debate e já agendou reuniões com os presidentes das duas casas legislativas para discutir o avanço da proposta, seja por meio de uma PEC ou PL.
“Obviamente, o presidente Lula acredita que será mais fácil votar a matéria por meio de um projeto de lei”, afirmou.
Pedido de vista
Guimarães avaliou que o pedido de vistas feito pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em relação à proposta que visa o fim da jornada de seis dias, demonstra falta de compromisso com a aprovação da referida matéria.
“Se quisessem votar, deveriam permitir a votação. Isso revela que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm compromisso com a aprovação [da redução da jornada dos trabalhadores]. Contudo, vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para buscar uma solução”, acrescentou.
Prioridades
Durante o encontro com a imprensa, Guimarães destacou algumas prioridades de sua pasta nas relações com o Legislativo e com os entes federados. Ele afirmou que “tudo que for [do Planalto] ao Congresso Nacional” passará primeiro pela sua secretaria, a fim de garantir unidade nas propostas e prioridades do governo federal.
O ministro lembrou que a SRI tem duas missões centrais: articular-se com o Congresso Nacional e manter a relação com os entes federados. Ele apontou que a construção de uma relação saudável com o Legislativo é a “prioridade das prioridades”.
Bets e endividamento
Guimarães manifestou preocupação do governo com duas questões interligadas: o endividamento das famílias e a falta de regulamentação das apostas online – as chamadas bets.
A partir de conversas com parlamentares, o ministro observou que há maioria no Congresso disposta a regulamentar essa atividade.
“O governo está elaborando um conjunto de medidas para enfrentar esse que é um dos piores males da atualidade, uma vez que está relacionado ao endividamento das famílias. A tributação pode ser um grande passo”, antecipou o ministro.
Sobre a taxa básica de juros (Selic), Guimarães opinou que ela prejudica ainda mais as famílias endividadas e afirmou que o Banco Central “perdeu oportunidades de reduzi-la, diante de um cenário de inflação baixa para os níveis históricos”.
PL dos aplicativos
Guimarães comentou que o PL dos aplicativos não avançou no Legislativo devido à falta de acordo entre as partes interessadas, incluindo plataformas e entregadores. Segundo ele, ao contrário do que a oposição afirma, esse é o verdadeiro motivo da não votação da proposta.
“A oposição se aproveita da situação para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Contudo, a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, declarou. O ministro também previu que a matéria provavelmente só será votada após as eleições.
Fonte: Agência Brasil
