A equipe econômica sugeriu uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, correspondente a 0,5% do PIB, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
Embora a meta seja ambiciosa, o resultado real das contas públicas deve ser bem inferior, pois o governo planeja deduzir R$ 65,7 bilhões em despesas fora das normas fiscais, resultando em um superávit final estimado em apenas R$ 8 bilhões. Se essa previsão se concretizar, será o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022, considerando todos os gastos públicos.
O superávit primário é o resultado das contas do governo sem incluir os juros da dívida pública. Para este ano, a expectativa é de um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões segundo critérios oficiais. Contudo, ao levar em conta gastos fora do arcabouço fiscal, a previsão é de um déficit de R$ 59,8 bilhões.
Meta com folga
O arcabouço fiscal contempla uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões. Isso significa que o governo pode registrar até déficit primário no próximo ano, caso ocorra frustração nas receitas.
A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso e será válida para o futuro presidente eleito, que poderá manter ou modificar as regras com a aprovação dos parlamentares.
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Exclusões elevadas
Parte do alívio nas contas se deve à inclusão de 39,4% dos precatórios, dívidas judiciais da União com sentenças definitivas, na meta fiscal. Esse percentual supera o mínimo de 10% previsto na emenda constitucional até 2036.
Com isso, o volume de despesas fora da meta permanece em R$ 57,8 bilhões, o mesmo nível projetado para 2026. A estratégia visa evitar um maior deterioramento das contas públicas e a trajetória da dívida.
A exclusão de gastos do cálculo fiscal tem sido comum desde o início do atual governo, período em que as contas ficaram deficitárias entre 2023 e 2025, com nova previsão de déficit em 2026.
Limites de despesas
Pela regra do arcabouço fiscal que limita o crescimento real dos gastos a 70% do aumento da receita, as despesas federais podem subir até 3,3% em 2027, 5,09% em 2028, 3,88% em 2029 e 3,22% em 2030. Contudo, com o teto de 2,5% de crescimento acima da inflação, as despesas aumentarão nesse ritmo até 2030.
Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,541 trilhões em 2027, R$ 2,687 trilhões em 2028, R$ 2,837 trilhões em 2029 e R$ 2,995 trilhões em 2030. Desse total, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2,441 trilhões em 2027, R$ 2,582 trilhões em 2028, R$ 2,725 trilhões em 2029 e R$ 2,877 trilhões em 2030.
Os limites de crescimento dos gastos, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, funcionam como um teto de gastos atenuado. Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – foram definidos assim: R$ 100,1 bilhões em 2027, R$ 105,8 bilhões em 2028, R$ 111,7 bilhões em 2029 e R$ 117,9 bilhões em 2030.
Próximos passos
O PLDO estabelece diretrizes gerais para o Orçamento, mas os detalhes referentes a receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A proposta destaca o desafio do próximo governo em equilibrar as contas públicas em meio a um cenário marcado por pressões fiscais e crescimento econômico moderado.
Fonte: Agência Brasil
