Microempresárias do setor de turismo que sejam vítimas de violência doméstica ou de gênero terão a possibilidade de solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), além da ampliação dos prazos de carência.
As novas diretrizes do fundo, que visa apoiar financeiramente empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento no setor, foram divulgadas nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
De acordo com o ministério, o intuito das condições especiais de crédito para microempreendedoras do turismo é proporcionar proteção e suporte econômico às vítimas de violência.
“A medida permitirá que as mulheres que atravessam momentos difíceis contem com uma carência maior nos financiamentos do Fungetur, assegurando a estabilidade necessária para preservar seus negócios e retornar ao pagamento das parcelas”, destacou Feliciano durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).
Com as alterações nas regras operacionais do Fungetur, as interessadas podem solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Além disso, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo poderá ser estendido de 240 para 246 meses, com carência ampliada de 60 para 66 meses.
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No caso de financiamento de bens, a amortização é aumentada para 126 meses e a carência para 54 meses. Para operações de capital de giro isolado, o limite de amortização será de 126 meses e a carência ampliada de 24 para 30 meses.
As novas regras se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos que já estão em fase de amortização. Para receber o benefício, a solicitante precisa comprovar que é vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. É necessário apresentar documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
Salvaguarda
O ministro do Turismo ressaltou que essa ação atua como um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho.
Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados à violência de gênero.
Com mais de 10 milhões de mulheres à frente de negócios no país, o Ministério do Turismo acredita que a violência pode agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, impactando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
Dessa forma, o ministério espera “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.
*Com informações da Ascom do MTur
Fonte: Agência Brasil
