O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), o projeto de lei que propõe o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), reduzindo a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
Segundo o texto, a proposta visa reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A nova escala seria de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, destacou que a proposta foi encaminhada com “urgência constitucional, o que determina que o Legislativo tenha 45 dias para deliberar sobre a matéria.
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“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
Segundo Lula, o envio da proposta busca dignidade para as famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias.” O presidente enfatizou que a redução da jornada não implicará em corte salarial.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Além disso, a proposta terá aplicação geral.
“O limite de 40 horas será aplicável também a escalas especiais e regimes diferenciados”, afirma.
>> Veja o que prevê o projeto de lei:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitando a média de 40 horas por semana
* Com informações da Presidência da República
Fonte: Agência Brasil
