O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda (13), a ampliação de direitos trabalhistas para pelo menos 40 mil pessoas que trabalham de forma terceirizada na administração federal.
Os atos regulamentam o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
No evento, no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula recordou que, após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ele viu os empregados terceirizados fazendo limpeza após o episódio. Ele destacou a importância de reconhecer o trabalho desses profissionais, independentemente da função exercida.
Creche
A estimativa é que cerca de 14 mil crianças (até seis anos incompletos) com pais ou responsáveis que atuam como terceirizados tenham direito ao benefício do reembolso-creche, que será de até R$ 526,64 por dependente, por mês.
O valor é igual ao pago aos servidores públicos federais. O presidente afirmou que possibilitar o pagamento de uma creche garante dignidade e tempo de vida e lazer para as famílias.
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Segundo o governo, o benefício de reembolso-creche se torna exigido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementado nos contratos atuais de terceirização.
“A gente precisa garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança ou do seu filho. Senão, não haverá igualdade,” pontuou o presidente.
No evento de anúncio das medidas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, lamentou que o País ainda não conseguiu universalizar as creches públicas no Brasil. “O cuidado é essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade”.
Redução de jornada
Outra decisão do governo anunciada foi a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, alcançando até 60 mil trabalhadores. A medida complementa um benefício já implementado para 12 categorias de trabalhadores em fases anteriores.
A redução abrange todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal, excluindo os profissionais que atuam em regime de escala de revezamento. Na solenidade, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, enfatizou que as medidas do governo federal beneficiarão todos os trabalhadores em órgãos federais pelo país.
“A redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo,” afirmou.
Fonte: Agência Brasil
