A poucos dias da data limite para a desincompatibilização de cargos executivos, ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixaram seus cargos nesta terça-feira (31). Eles vão concorrer a cargos eletivos nas eleições gerais de outubro deste ano.
De acordo com a legislação eleitoral, ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data das eleições. Este prazo, portanto, vence no próximo dia 4 de abril. O 1º turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro.
A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa impedir o abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, garantindo a paridade entre os candidatos em disputa.
A regra também se aplica a magistrados, secretários estaduais, membros do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados (TCEs) e do Distrito Federal (TCDF). Além disso, dirigentes de empresas, entidades e fundações públicas estão sujeitos à mesma norma.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
- Parlamentares da base governista apresentam alternativa à direita durante visita aos EUA
- Lula aprova lei para renovação automática da CNH.
- Safatle defende que pensadores devem enfrentar o fascismo sem medo.
- PL ficará com a maior fatia do fundo eleitoral para as campanhas do TSE.
- Câmara aprova urgência para projeto que simplifica garimpo de pequeno porte.
Risco de inelegibilidade
Caso o afastamento não seja cumprido, esses possíveis candidatos passam a ser considerados inelegíveis, conforme a Lei da Inelegibilidade. Além disso, segundo o TSE, os prazos de desincompatibilização variam conforme o cargo ou a função do pré-candidato e a vaga que pretende ocupar.
Deputados distritais, federais e senadores que desejam concorrer a outro cargo ou à reeleição não precisam se afastar de seus mandatos.
O presidente da República não precisa renunciar ao mandato para disputar a reeleição. No entanto, se ele desejar concorrer a outro cargo eletivo, a norma de desincompatibilização se aplica.
O TSE disponibiliza um serviço em sua página na internet para verificar os prazos legais exigidos, de acordo com a função ocupada e o cargo eleitoral pretendido.
Exonerações e nomeações publicadas
Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada na tarde desta terça (31), trouxe oito exonerações e nomeações do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios. A oficialização ocorreu horas depois de uma reunião ministerial em que Lula se despediu dos ministros que deixarão os cargos para concorrer nas eleições de outubro.
No mesmo evento, Lula confirmou que Alckmin será candidato a vice-presidente da República novamente. De acordo com o presidente, dos 37 ministros do governo, pelo menos 18 deixariam o cargo para disputar uma posição eletiva em outubro.
Na maioria dos casos, os ministros que saem terão suas vagas ocupadas pelos respectivos secretários-executivos, que são os cargos imediatamente inferiores na hierarquia das pastas. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que tentará a reeleição para senador pela República no Mato Grosso, deu lugar a André de Paula, até então ministro da Pesca e Aquicultura. Rivetla Edipo Cruz, secretária-executiva da pasta, assume o cargo de André de Paula.
Outro afastamento, também em cumprimento à legislação eleitoral, ocorreu há pouco mais de uma semana com a saída de Fernando Haddad do Ministério da Fazenda, substituído por Dario Durigan, então secretário-executivo. Haddad disputará o cargo de governador do estado de São Paulo.
Outras mudanças já estão anunciadas, embora sem definição oficial de substitutos. Os casos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), atualmente ocupado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, com a iminente saída de Gleisi Hoffmann, que disputará uma vaga ao Senado pelo Paraná, estão pendentes de confirmação de substitutos.
Na Casa Civil, Rui Costa deve deixar o cargo oficialmente na próxima quinta-feira (2) para concorrer a uma vaga no Senado pela Bahia. Miriam Belchior, atual secretária-executiva da pasta, assumirá o cargo.
A seguir, confira todas as mudanças já confirmadas ou previstas nos cargos de ministros do governo federal:
Ministério da Fazenda
Sai: Fernando Haddad (PT), que deve disputar o governo de São Paulo
Entra: Dario Durigan, então secretário-executivo da pasta
Situação: mudança oficializada no DOU em 20 de março
Ministério do Planejamento e Orçamento
Sai: Simone Tebet (MDB), que deve disputar o Senado por São Paulo
Entra: Bruno Moretti, então secretário de Análise Governamental da Casa Civil
Situação: mudança oficializada no DOU nesta terça-feira (31)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
Sai: Carlos Fávaro (PSD), que deve disputar o Senado pelo Mato Grosso
Entra: André de Paula, até então ministro da Pesca e Aquicultura
Situação: mudança oficializada no DOU nesta terça-feira (31)
Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
Sai: Paulo Teixeira (PT), que deve disputar a reeleição para deputado federal por São Paulo
Entra: Fernanda Machiaveli, então secretária-executiva da pasta
Situação: mudança oficializada no DOU nesta terça-feira (31)
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH)
Sai: Macaé Evaristo (PT), que deve tentar a reeleição como deputada estadual por Minas Gerais
Entra: Janine Mello, então secretária-executiva da pasta
Situação: mudança oficializada no DOU nesta terça-feira (31)
Ministério do Esporte
Sai: André Fufuca (PP), deputado federal eleito, que deve tentar o Senado no Maranhão
Entra: Paulo Henrique Perna Cordeiro, atual secretário nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
Situação: mudança oficializada no DOU nesta terça-feira (31)
Ministério da Pesca e Aquicultura
Sai: André de Paula, remanejado para o cargo de ministro da Agricultura
Entra: Rivetla Edipo Cruz, então secretário-executivo da pasta
Situação: mudança oficializada no DOU nesta terça-feira (31)
Ministério dos Povos Indígenas
Sai: Sônia Guajajara (PSOL), que deve tentar a reeleição como deputada federal por São Paulo
Entra: Eloy Terena, então secretário-executivo da pasta
Situação: mudança oficializada no DOU nesta terça-feira (31)
Ministério dos Portos e Aeroportos
Sai: Sílvio Costa Filho (Republicanos), que deve disputar a reeleição de deputado federal por Pernambuco
Entra: Tomé Barros Monteiro da Franca, então secretário-executivo da pasta
Situação: mudança oficializada no DOU nesta terça-feira (31)
Ministério do Meio Ambiente
Sai: Marina Silva (Rede), que pode disputar uma vaga ao Senado por São Paulo
Entra: João Paulo Ribeiro Capobianco, atual secretário-executivo da pasta
Situação: mudança ainda não oficializada no DOU
Ministério dos Transportes
Sai: Renan Filho (MDB), que deve concorrer ao governo de Alagoas
Entra: George Santoro, atual secretário-executivo da pasta
Situação: mudança ainda não oficializada no DOU
Casa Civil
Sai: Rui Costa (PT), que deve disputar o Senado pela Bahia
Entra: Miriam Belchior, atual secretária-executiva da pasta
Situação: mudança ainda não oficializada no DOU
Ministério da Educação (MEC)
Sai: Camilo Santana (PT), que pode disputar o governo do Ceará ou uma vaga ao Senado
Entra: Leonardo Barchini, atual secretário-executivo da pasta
Situação: mudança ainda não oficializada no DOU
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Sai: Waldez Góes (PDT), que pode disputar uma vaga ao Senado pelo Amapá
Entra: Valder Ribeiro de Moura, atual secretário-executivo da pasta
Situação: mudança ainda não oficializada no DOU
Ministério das Cidades
Sai: Jáder Filho (MDB), que disputará o Senado pelo Pará
Entra: Antonio Vladimir Moura Lima, atual secretário-executivo da pasta
Situação: mudança ainda não oficializada no DOU
Ministério da Igualdade Racial
Sai: Anielle Franco (PT), que deve disputar uma vaga de deputada federal pelo Rio de Janeiro
Entra: Rachel Barros de Oliveira, atual secretária-executiva da pasta
Situação: mudança ainda não oficializada no DOU
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC)
Sai: Geraldo Alckmin (PSB), que disputará a reeleição de vice-presidente na chapa com Lula
Entra: indefinido
Situação: mudança ainda não oficializada no DOU
Secretaria das Relações Institucionais da Presidência (SRI/PR)
Sai: Gleisi Hoffmann (PT), que deve disputar o Senado pelo Paraná
Entra: indefinido
Situação: mudança ainda não oficializada no DOU
Fonte: Agência Brasil
