Nova legislação extingue lista tríplice para a seleção de reitores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (30), a Lei 15.367/2026, que altera o processo de escolha de reitores das universidades. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (31).

A nova medida acaba com o modelo da lista tríplice e determina que o presidente da República nomeie o candidato mais votado na consulta realizada pela comunidade acadêmica.

Durante a cerimônia de sanção, o ministro da Educação, Camilo Santana, considerou o momento histórico para os reitores das universidades.

“É o fim da lista tríplice nas nossas universidades federais para que nunca mais um reitor seja eleito e não tome posse nesse país”, celebrou o ministro Camilo Santana.

Autonomia

Há anos, a mudança era solicitada por entidades educacionais e do movimento estudantil, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

A União Nacional dos Estudantes (UNE) considerava inconstitucional a adoção das listas tríplices.

A legislação revoga também dispositivos da lei de 1968, que serviram como base para o sistema da lista tríplice nas universidades.

Anteriormente, a consulta à comunidade universitária, que incluía docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos, resultava no envio ao governo federal de uma lista tríplice com candidatos a reitor. O presidente da República poderia escolher qualquer um dos nomes, mesmo que não fosse o mais votado.

A Andifes contabiliza que, de 2019 a 2021, das 50 nomeações do ex-presidente Jair Bolsonaro, 18 foram de reitores que não venceram as consultas internas, gerando tensões e protestos nas comunidades acadêmicas.

Com a nova lei sancionada, esse procedimento muda e a exigência da lista tríplice é eliminada.

Eleição

As eleições para a reitoria serão diretas e permitirão a inscrição de chapas para reitor e vice-reitor.

Poderão votar todos os membros da comunidade acadêmica: docentes, servidores técnico-administrativos efetivos em exercício e estudantes com matrícula ativa em cursos regulares.

O processo eleitoral será regulamentado por um colegiado específico.

Quem pode se candidatar

Para ser candidato ao cargo de reitor em uma universidade federal, os requisitos incluem:

• vínculo efetivo: o docente deve ser de carreira e estar em exercício (não pode ser professor substituto ou visitante).
• titulação ou hierarquia

O candidato deve cumprir pelo menos uma das seguintes condições:

• possuir título de doutor (independente do tempo de carreira).
• ocupar o topo da carreira: ser professor titular ou professor associado 4 (último nível antes de titular).
• professores titulares-livres: também podem se candidatar aqueles que ingressaram na instituição já no cargo isolado de professor titular-livre e estejam em exercício.

Peso dos votos

Outra alteração importante é o fim da regra que estabelecia peso de 70% para o voto docente na escolha dos reitores nas universidades federais.

O texto também permite que, conforme as normas de cada universidade, representantes de entidades da sociedade civil possam participar do processo de votação.

O processo eleitoral e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica, bem como de representantes de entidades da sociedade civil, serão regulamentados por um colegiado específico.

Posse

Apos a eleição direta, os reitores e vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente da República, para um mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução após novo processo de votação.

A nova lei também determina que os diretores e vice-diretores de unidades universitárias sejam nomeados pelo reitor.