O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (30) que o plenário irá avaliar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros decidirão se a eleição será indireta, com votação dos deputados estaduais, ou direta, onde a população vota nas urnas.
“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá como objetivo estabelecer a diretriz juridicamente adequada para a condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, conforme a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, afirma o comunicado.
Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin proferiu uma decisão liminar que suspendeu a eleição indireta para o cargo. O pedido foi feito pelo Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende a votação direta para a escolha do futuro governador que ocupará o cargo até 31 de dezembro de 2026.
A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que o STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.
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Na decisão, Zanin expressou seu entendimento em favor do voto direto, divergindo da maioria do STF, e classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), como uma tentativa de eludir a Justiça Eleitoral.
Enquanto a questão não é resolvida, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o cargo de governador.
Entenda o caso
Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa para assumir o governo do estado interinamente após a saída do ex-governador Claudio Castro. Horas depois, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.
No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão para recontar os votos do cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.
O tribunal determinou retotalizar os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar, que deve perder o cargo, com possibilidade de recurso da decisão. Essa ação poderá impactar na composição da Alerj.
A vacância na sucessão de Castro começou com sua renúncia na segunda-feira (23) para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória, deveria assumir o vice-governador ou o presidente da Alerj, mas o vice, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e está afastado, enquanto o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também se encontra afastado.
Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Castro inelegível por oito anos, a partir do pleito de 2022. Assim, o ex-governador estará impedido de disputar eleições até 2030. Castro informou que irá recorrer da decisão.
Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022. Além disso, Thiago Pampolha foi multado e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro, também foi declarado inelegível.
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Fonte: Agência Brasil
