Especialistas e entidades do setor de petróleo afirmam que os significativos aumentos nos preços dos combustíveis pelas distribuidoras, com relatos de gasolina a R$ 9 em São Paulo, não são atribuídos apenas à instabilidade no cenário internacional.
Analistas acreditam que a privatização da BR Distribuidora retirou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, permitindo reajustes que desconsideram os preços das refinarias. A falta da estrutura verticalizada que existia anteriormente comprometeu a capacidade do Brasil de conter a especulação em períodos de crise, conforme análise de especialistas consultados pela Agência Brasil.
Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), destacou a venda da gasolina a R$ 9 “mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias”. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também indicou que alguns postos em São Paulo têm elevado os preços de forma desproporcional, mesmo sem aumentos da Petrobras.
“As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%,” afirmou Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, em entrevista à Agência Brasil.
Política de preços diferenciada
De acordo com Bacelar, o aumento nos preços – que prejudica os consumidores e pode impactar a inflação – é resultado da privatização das subsidiárias da Petrobras que atuavam na distribuição de combustíveis (BR Distribuidora e Liquigás).
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“Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje,” disse o sindicalista.
“Uma companhia que opera em todas as etapas, desde a exploração até a comercialização, pode praticar uma política de preços diferenciada,” comparou Bacelar, que é favorável à volta da verticalização na Petrobras.
A visão é compartilhada por acadêmicos. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), ressaltou que a retirada de uma empresa pública de um setor estratégico elimina as “ferramentas institucionais” do Estado para intervenções necessárias. “Quando se retira uma empresa pública de determinado setor, o Estado perde sua capacidade de intervenção,” argumentou.
“O petróleo e seus derivados são essenciais para a segurança energética do país e diversas outras atividades. É necessário manter um certo nível de controle,” afirmou o especialista.
Ele também destacou que “uma empresa pública tem uma função social, enquanto as privadas buscam lucro.”
Recentemente, a Vibra Energia S.A, que adquiriu a BR Distribuidora, anunciou um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros demonstram a robustez e a capacidade da companhia,” enfatizou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em comunicado.
Sem consulta ao Congresso
A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, com a conclusão do processo de privatização em 2021. Sob o governo de Jair Bolsonaro, a administração da Petrobras argumentou que a empresa deveria focar na exploração de óleo e gás e se desvincular da distribuição.
A privatização das subsidiárias foi realizada sem consulta ao Congresso Nacional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.
Decisões do STF estabelecem que a alienação de empresas públicas exige autorização legislativa, mas essa exigência não se aplica a subsidiárias, que podem ser vendidas sem licitação, desde que sigam princípios da administração pública.
Corte de tributos e pagamento de subvenções
Para conter os aumentos nos preços dos combustíveis, o governo eliminou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e estabeleceu uma subvenção econômica de R$ 0,32 por litro, resultando em um total de R$ 0,64 a menos no preço que o consumidor paga.
A formação do preço do diesel considera custos da Petrobras (45,5%), tributos estaduais (19%), custo de distribuição e revenda (17,2%) e adição de biodiesel (13%). A tributação de PIS/Cofins representava 5,2% do custo.
Visando monitorar o mercado internacional, o governo criou uma sala de monitoramento para acompanhar a comercialização de combustíveis. Recentemente, houve uma reunião com distribuidores, que sugeriram que a Petrobras amplie a importação de diesel para garantir o abastecimento e a estabilidade de preços no país.
Fonte: Agência Brasil
