O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou uma investigação para avaliar se as medidas adotadas por 60 países, incluindo o Brasil, para impedir a exportação de bens supostamente produzidos com trabalho forçado são suficientes para evitar a concorrência desleal e prejuízos às empresas estadunidenses.
“Essas investigações determinarão se os governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado e como a falha em erradicar essas práticas abomináveis impacta os trabalhadores e as empresas americanas,” afirmou Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA, em comunicado divulgado nesta quinta-feira (12).
Entre os países investigados estão os 60 maiores parceiros comerciais dos EUA, como China, União Europeia, México, Canadá, Israel, Reino Unido e Emirados Árabes. Na América Latina, a medida inclui, além de Brasil e México, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Nicarágua, Peru, Uruguai e Venezuela.
“Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado,” acrescentou Greer, enfatizando que o foco é combater o que as autoridades americanas consideram concorrência desleal, e não violações de direitos humanos.
Vinculada ao gabinete do presidente dos EUA, a USTR é responsável por negociar acordos comerciais e aconselhar o mandatário americano sobre política comercial. Para iniciar a apuração das “ações, políticas e práticas” das 60 economias, a agência utiliza uma lei de 1974 que a autoriza a instaurar investigações por iniciativa própria.
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A Seção 301 da Lei de Comércio visa combater práticas consideradas desleais que impactam os interesses comerciais dos EUA. Se a USTR determinar que um país não impôs barreiras para impedir a exportação de bens produzidos com trabalho análogo à escravidão, a Casa Branca pode impor tarifas punitivas ou restrições comerciais sobre esses produtos.
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Segundo o USTR, as autoridades dos 60 países alvos já foram notificadas. O escritório realizará audiências em 28 de abril para ouvir os argumentos dos interessados. As partes devem enviar comentários por escrito, solicitações para comparecer à audiência, juntamente com um resumo do depoimento, até 15 de abril de 2026.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os ministérios do Trabalho e Emprego e Público do Trabalho e aguarda suas manifestações.
Fonte: Agência Brasil
