Lula elimina imposto e subsidia diesel para enfrentar aumento do petróleo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta quinta-feira (12) que zera as alíquotas do PIS e do Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Também foi assinada uma medida provisória (MP) que oferece subvenção ao diesel para produtores e importadores.

Lula afirmou que as medidas visam “garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao caminhoneiro e, sobretudo, não chegue ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e à comida que o povo mais come” durante coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília.

As ações têm caráter temporário, válidas até 31 de dezembro deste ano, e foram justificadas pela alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que forçou países a liberarem estoques de emergência.

O corte dos impostos deverá reduzir o custo do litro em R$ 0,32 na refinaria, e a subvenção deve implicar um impacto semelhante, totalizando uma redução de R$ 0,64 por litro do diesel, segundo o Ministério da Fazenda.

A subvenção estará condicionada à comprovação de que o valor foi passado aos consumidores finais.

Para compensar a perda de arrecadação e estimular o refino de petróleo no Brasil, o governo implementará uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Foi publicado também um segundo decreto permanente que estabelece medidas de fiscalização e transparência para combater aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a definição da abusividade será baseada em critérios objetivos a serem determinados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):

“Criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de armazenamento de combustível injustificado quanto no aumento abusivo do preço, a ser fiscalizado pela ANP com base em critérios objetivos a serem definidos pela agência.”

Impacto econômico

Com a isenção do PIS e Cofins para o diesel, o governo espera uma perda de R$ 20 bilhões em arrecadação. A subvenção deverá impactar em R$ 10 bilhões no caixa da União.

O governo anticipa que esse valor será compensado pela nova arrecadação do imposto de exportação sobre petróleo, estimando R$ 30 bilhões até o final do ano.

Haddad comentou que as mudanças não afetam a política de preços da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal.

“Não estamos falando de algo que altera estruturalmente o país, nem fiscalmente, nem tarifariamente”, afirmou Haddad, ressaltando que a prioridade é o preço do diesel, essencial para as cadeias produtivas, especialmente para a colheita da safra brasileira.

Fiscalização e Transparência

O governo estabeleceu referências objetivas para que a ANP e outras agências possam agir mais eficientes no combate aos preços abusivos dos combustíveis.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, frisou a necessidade de referências técnicas para evitar manipulações especulativas, que têm se tornado comuns.

“Quando a Petrobras, que domina mais de 70% do mercado, reduz o preço, essa mudança demora para se refletir na bomba. Quando ocorre, é parcial ou demora semanas ou meses”, esclareceu o ministro.

Alíquota de exportação

A nova alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação do subsídio ao diesel, visa incentivar produtores a manter parte da produção no mercado interno, evitando um desabastecimento das refinarias.

“Se não forem adotadas medidas compensatórias, os produtores de óleo bruto poderão priorizar o mercado internacional, prejudicando nossas refinarias”, comentou Rui Costa.

BR Distribuidora

Os ministros criticaram a privatização da BR Distribuidora, que poderia auxiliar na mitigação dos impactos da alta do petróleo.

“O modelo de venda dos nossos ativos nacionais no governo anterior reduziu nossa produção de combustíveis refinados no Brasil, o que foi um crime contra o país”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Ampliada às 12h52 e às 14h14