O Instituto Maria da Penha afirmou nesta terça-feira (10) que os ataques direcionados à Maria da Penha não afetam apenas uma mulher, mas buscam enfraquecer as conquistas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
A entidade se manifestou após a Justiça do Ceará ter tornado réus quatro indivíduos acusados de disseminar uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha e a lei que leva seu nome.
Símbolo da luta contra a violência doméstica no país, Maria da Penha tem sido alvo, nos últimos anos, de uma campanha sistemática de desinformação que visa distorcer sua história e descredibilizar a Lei nº 11.340/2006, que é fruto de sua trajetória.
“Para quem conhece de perto Maria da Penha, sua história representa uma luta coletiva por justiça, dignidade e proteção para milhões de mulheres no Brasil”, declarou o Instituto Maria da Penha.
O instituto também ressaltou que os ataques não visam um debate público, mas são atos de difamação, intimidação e violência digital.
- Voz do Brasil anunciará rede de apoio a mulheres em situação de violência
- Parada do Orgulho LGBT+ traz cor e alegria à Avenida Paulista
- 30ª Parada do Orgulho LGBT+ ressalta a relevância do voto
- Caminhada em São Paulo reúne mulheres lésbicas e bissexuais contra a violência
- Desemprego entre jovens mulheres negras chega a 24,7%, aponta estudo.
“A decisão da Justiça em aceitar a denúncia do Ministério Público do Ceará é um passo importante para reafirmar que criticar leis é parte da liberdade de expressão. Difamar, perseguir e intimidar pessoas é crime e deve ser responsabilizado”, diz a nota pública.
A nota ainda enfatiza a importância do direito à informação íntegra e confiável, além da necessidade de verificar fontes e denunciar conteúdos fraudulentos.
“Maria da Penha é um símbolo da luta contra a violência doméstica. Defender a verdade sobre sua história é proteger uma conquista coletiva que salva vidas. Proteger essa história é também proteger todas as mulheres que encontram na lei uma forma de viver sem violência”, finaliza a nota.
Entenda
Na segunda-feira (9), a Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou réus quatro suspeitos de participarem de uma campanha de ódio contra Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.
Os acusados incluem:
- Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista;
- Alexandre Gonçalves de Paiva, influenciador digital;
- Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”;
- Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador do documentário.
Os quatro foram denunciados por atuarem de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva seu nome.
Entre os métodos utilizados estão perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo forjado que alegava a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.
As investigações apontam que os denunciados promoviam perseguições, cyberbullying, disseminavam conteúdos misóginos e distorciam informações em sites e redes sociais.
Maria da Penha
A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, cometida pelo ex-marido Marco Heredia. Primeiro, ele disparou um tiro nas costas dela, causando lesões que a deixaram paraplégica.
O marido alegou à polícia que o ataque foi uma tentativa de assalto, versão desmentida pela perícia. Quatro meses após o primeiro ataque, ele a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O primeiro julgamento de Marco Antonio Heredia ocorreu em 1991. Ele foi condenado a 15 anos, mas ficou livre após a defesa apelar. Um novo julgamento foi realizado em 1996, resultando em pena de 10 anos e seis meses, mas novamente, a defesa alegou irregularidades e a pena não foi cumprida.
Em 1998, o caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência em relação à violência doméstica contra mulheres em 2001.
A história de Maria da Penha transformou sua experiência pessoal de violência em um marco legal de proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Em agosto de 2006, o Brasil sancionou a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.
Fonte: Agência Brasil
