CIDH promove audiência sobre ações policiais no Rio de Janeiro

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará, nesta quarta-feira (11), uma audiência sobre as operações policiais no Rio de Janeiro, com ênfase na Operação Contenção.

Considerada a mais letal da história do estado, a incursão contra o Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense, deixou 122 pessoas mortas em outubro do ano passado.

A audiência ocorrerá na Cidade da Guatemala, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da comissão. A sessão está programada para as 19h, no horário de Brasília, e será transmitida pelo canal do YouTube da CIDH.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas. Com sede em Washington D.C., a OEA é composta por 35 países-membros, incluindo o Brasil.

O objetivo do órgão com a audiência é receber informações e emitir recomendações para garantir o respeito aos direitos humanos.

Relatório

Semanas após a operação, a CIDH visitou o Brasil para investigar possíveis abusos e violações dos direitos humanos. Após a visita, 26 organizações da sociedade civil solicitaram a audiência, visando um acompanhamento contínuo das questões monitoradas.

Recentemente, a CIDH divulgou um relatório sobre suas conclusões durante a visita ao Brasil. De acordo com a comissão, a operação não resultou em melhorias para a segurança pública.

“Longe de enfraquecer o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, dificultou a confiança nas instituições e elevou a violência estatal a níveis alarmantes”, afirma um trecho do relatório.

O pedido das organizações de defesa dos direitos humanos para a audiência destaca a falta de perícia independente e investigações autônomas.

Além disso, são mencionadas tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores, defensores dos direitos humanos e comunicadores que denunciaram os casos, revelando um “cenário de comprometimento estrutural do acesso à justiça”.

As organizações ressaltam que a operação demonstra que o Estado brasileiro está descumprindo determinações já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, que traz medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar em comunidades do Rio de Janeiro.

O Brasil já foi condenado pela Corte em casos de chacinas em Acari (1990) e em Nova Brasília (1994 e 1995), ambas na zona norte do Rio de Janeiro.

Operação Contenção

A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em pelo menos 122 mortes, incluindo cinco policiais. Foram efetuadas 113 prisões, das quais 33 eram de indivíduos de outros estados. As apreensões totalizaram 118 armas e uma tonelada de drogas.

O governo do estado classificou a operação como “um sucesso”, argumentando que os mortos reagiram violentamente e ameaçaram a vida dos policiais. Segundo as autoridades estaduais, os que se entregaram foram presos e “as únicas vítimas foram os cinco policiais mortos no confronto”.

A operação tinha como finalidade conter o avanço do Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.

Com um efetivo de 2,5 mil policiais, a operação foi a maior e mais letal dos últimos 15 anos. Os confrontos e a retaliação dos criminosos geraram pânico na cidade, resultando em intenso tiroteio que fechou principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.

Moradores da área, parentes dos mortos e organizações afirmam que a operação se configurou como uma “chacina”. Cadáveres retirados por moradores das matas ao redor da região foram encontrados decapitados e com marcas de execução.