O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de valores para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED será realizado de forma 100% digital, sem necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes disponibilizarão a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa maneira, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de contatar a instituição financeira por meio das centrais de atendimento.
Segundo o BC, o autoatendimento do MED proporcionará mais agilidade e rapidez ao processo de contestação de transações fraudulentas, “aumentando a chance de que ainda haja recursos na conta do fraudador para possibilitar a devolução à vítima”.
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Contas
Outra mudança no MED, a partir da resolução publicada hoje, é que a devolução do dinheiro poderá ser realizada a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Até o momento, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. No entanto, os fraudadores costumam retirar rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e transferi-los para outras, o que resulta na conta frequentemente esvaziada no momento da reclamação do cliente.
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Com os aprimoramentos, o MED identificará possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes das transações e permitirão a devolução de valores em até 11 dias após a contestação, segundo o BC. Essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e tornará-se obrigatória em fevereiro do ano que vem.
“O BC espera que, com essa medida, haja um aumento na identificação de contas utilizadas para fraudes e na devolução de recursos, desestimulando fraudes. O compartilhamento dessas informações também impedirá o uso dessas contas em novas fraudes”, esclarece o banco, em comunicado.
Sobre o MED
Desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução pode ser utilizado apenas em casos comprovados de fraudes ou erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não se aplica a desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e ao envio de Pix para a pessoa errada devido a erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
Fonte: Agência Brasil
