O Decreto do SAF, que estabelecerá as diretrizes para que as companhias aéreas reduzam as emissões de dióxido de carbono (CO₂), está em andamento para publicação, declarou nesta quarta-feira (17) Lorena Mendes de Souza, coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). 
SAF refere-se a Sustainable Aviation Fuel (Combustível Sustentável de Aviação), sendo considerado o principal caminho para a descarbonização do setor de aviação.
O decreto visa regulamentar a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que define diretrizes para a transição energética no Brasil, com foco na redução das emissões de gases do efeito estufa, como o CO₂, responsáveis pelo aquecimento global e mudanças climáticas.
“O Decreto do SAF está em vias de ser publicado, está no Ministério da Casa Civil aguardando os trâmites finais”, ressaltou Lorena Souza.
“Com essa publicação, conseguiremos avançar significativamente em nossa política pública, e na previsibilidade dos investimentos em biorrefino no Brasil”, acrescentou.
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As declarações foram feitas durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026, que aconteceu no Rio de Janeiro e foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), representando empresas do setor, com a participação de Lorena por videoconferência.
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Combustível do Futuro
A Lei do Combustível do Futuro instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), um conjunto de políticas que incentivam a pesquisa, produção, comercialização e uso do SAF.
O SAF é uma mistura de querosene de aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal ou etanol de cana-de-açúcar e milho. Essa mistura pode reduzir em até 80% as emissões de gases do efeito estufa associadas ao combustível.
Uma das metas do programa é que, a partir de 2027, as companhias aéreas reduzam em 1% as emissões de gases do efeito estufa, atingindo uma redução de 10% até 2037.
Em nível internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) estabeleceu a meta de neutralidade nas emissões até 2050, o que envolve sequestrar ou compensar a quantidade de gases emitidos.
De acordo com Carlos Orlando Enrique da Silva, diretor-executivo de Downstream do IBP, o SAF é o “produto mais relevante para enfrentar essa transição energética”.
A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) prevê que 65% das reduções de emissões até 2050 serão alcançadas por meio do SAF. Simone Warmbrand, gerente da IATA para o Brasil, informou que a produção mundial de SAF deve chegar a 2,4 milhões de toneladas em 2026, representando 0,8% do uso global de combustíveis na aviação.
Interesse pelo Decreto
O Decreto do SAF é aguardado por produtores, pelo setor de aviação e por agências reguladoras, pois pode impulsionar a produção e a demanda do combustível no Brasil.
Priscilla Vieira, assessora especializada em SAF da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), expressou sua expectativa quanto à publicação do decreto, que definirá o papel da Anac na regulamentação do uso do SAF pelas empresas aéreas.
“A Anac está em contagem regressiva. Tudo depende da assinatura e publicação do decreto, que esperamos seja esta semana”, afirmou.
Ela adiantou que o decreto abordará obrigações e direitos dos produtores, importadores, agentes misturadores e operadores aéreos. A Anac precisa da publicação para regulamentar o texto.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), também aguarda o Decreto do SAF para esclarecer algumas dúvidas relacionadas.
A superintendente adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Maria Auxiliadora de Arruda Nobre, destacou que a ANP será responsável por regular a qualidade do combustível, garantindo a segurança operacional e a metodologia de cálculo das emissões dos voos.
Ela enfatizou que o SAF é o caminho para a transição energética no setor aéreo, ao contrário da indústria automotiva, que aponta a eletrificação como promissora.
Petrobras
A Petrobras é a principal produtora e fornecedora de SAF no Brasil, representando 92% de todo o combustível vendido atualmente. O SAF da companhia é produzido na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, com planos de expansão para outras unidades.
William Vella Nozaki, gerente executivo de Gestão Integrada da Transição Energética da Petrobras, participou do evento e transmitiu uma mensagem da presidente da companhia, Magda Chambriard.
“Ela me disse: ‘assim como o conjunto do setor aéreo e energético, estamos ansiosos pela publicação do decreto’”, compartilhou.
O encontro contou com a presença de empresas dos setores agro e energético, como Raízen (etanol), Bugen (agronegócio) e Vibra (distribuidora).
Nozaki acrescentou que Chambriard assegurou que “independente do conteúdo do decreto, estaremos juntos na busca de soluções que envolvam rastreabilidade, certificação e eficiência de preços e fiscais, para que esta alternativa de transição energética se torne também uma alternativa de segurança energética para o país”.
Além da Petrobras, a Acelen Renováveis, do grupo privado proprietário da refinaria de Mataripe (antiga Landulpho Alves), em São Francisco do Conde, na Bahia, busca desenvolver SAF a partir da macaúba, uma planta nativa brasileira adaptada ao cerrado.
Preço
Uma preocupação com o SAF é seu custo, que é mais elevado do que o querosene fóssil de aviação.
Priscilla Vieira acredita que a Lei do Combustível do Futuro pode estimular a demanda, tornando o preço final do SAF mais acessível.
“Criou-se uma demanda que trará previsibilidade para os produtores de combustível. Os investidores entrarão no mercado para começar a produção”, comentou.
“Com o aumento da oferta, a pressão da demanda diminuirá, o que pode resultar em redução do preço, considerando que a pressão atual é alta”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil
