Reunião do Comitê Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, realizada nessa terça-feira (29/6), debateu a judicialização e ações para acesso à saúde pública de qualidade. O grupo é formado por representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e outros órgãos do Sistema de Justiça para debater a qualificação da prestação jurisdicional no estado.
As pessoas participantes definiram a elaboração de um projeto que será encaminhado ao Comitê Executivo Nacional do Fórum da de Saúde. No documento, serão abordados o uso de métodos consensuais de solução de conflitos em demandas sobre o direito à saúde, conforme a Recomendação n. 100/2021 do CNJ, a retomada dos atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas no pós-pandemia da Covid-19, a capacitação sobre funcionamento e organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a regulação de transferências hospitalares, o levantamento do número de cirurgias e consultas especializadas e um curso de capacitação voltado à magistratura e gestões públicas.
Fonte: TJRS
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Fonte: Portal CNJ
