Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (2) recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade até 2030. A condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar também foi mantida.
Apesar da decisão da Corte eleitoral, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) a palavra final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino.
No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade após o TSE aceitar pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que o condenou por contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As irregularidades na Ceperj e na UERJ ocorreram durante a campanha eleitoral de 2022.
O MPE alega que Castro obteve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem amparo legal e descentralizar projetos sociais para enviar recursos a entidades não vinculadas à administração pública do Rio.
Segundo a acusação, a descentralização de recursos gerou a contratação de 27.665 pessoas, com gastos totalizando R$ 248 milhões.
- STF aceita julgamento de ação penal contra Eduardo Bolsonaro por aumento de tarifas.
- Caso Henry: 10º dia de júri focará em debates entre defesas e acusação
- Fachin expressa preocupação com sanções internacionais à Justiça brasileira
- CNJ não recebeu notificação sobre a classificação do PCC e CV como organizações terroristas
- TSE analisa recurso de Claudio Castro sobre inelegibilidade
STF
A decisão do TSE não encerra a discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio, sendo que a decisão final cabe ao STF.
O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo, defendendo eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado, ação interpretada como uma manobra para favorecer a realização de eleições indiretas. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A eleição indireta ocorre por meio dos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto a direta é feita pelo voto popular.
A eleição para o mandato-tampão é necessária devido ao desfalcamento da linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas, e desde então o estado não tem vice-governador.
Na linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou assumir o comando do estado interinamente, mas o Supremo determinou que ele deve aguardar a decisão da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após a cassação do ex-presidente Rodrigo Bacellar.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Fonte: Agência Brasil
