Decisões judiciais e a evolução da legislação brasileira relativas às big techs foram usadas pelos Estados Unidos como argumentos para a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, efetivas a partir de 22 de outubro. Pesquisadores consultados pela Agência Brasil afirmam que os EUA distorceram fatos e utilizaram essa questão como pretexto para penalizar o Brasil, enfatizando que as empresas estrangeiras devem se adequar às leis do país.
Ao contrário da alegação de que a legislação brasileira ameaça a liberdade de expressão, especialistas, como o professor Paulo Rená do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), argumentam que a falta de regras é o que de fato prejudica essa liberdade, permitindo discursos de ódio e desinformação. O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC, considera a decisão dos EUA “truculenta”.
As alegações que fundamentam o tarifaço provêm de um relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), que menciona a atuação da Justiça contra as big techs e mudanças no Marco Civil da Internet. O documento critica ordens judiciais brasileiras que exigem a remoção de conteúdo político e a suspensão de perfis de residentes americanos.
Na Europa, há um controle que ainda não existe no Brasil, com as big techs sendo obrigadas a prestar contas à sociedade. Amadeu critica a manobra do governo Trump para tornar o Brasil um território livre para a extração de dados sem responsabilidades, resultando em uma censura severa nas redes.
O papel do poder público deve ser o de garantir que crimes não proliferem na internet, segundo Amadeu, e a regulação deve assegurar que as plataformas digitais cumpram regras democráticas. Ele descreve um cenário de “tecnofascismo” onde corporações se alinham à agenda dos EUA, abandonando a pretensão de neutralidade.
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Com a eleição de Trump, algumas big techs alteraram suas diretrizes, encerrando parcerias de checagem com agências independentes, transformando-se em instrumentos da estratégia geopolítica dos EUA. Humberto Ribeiro, da Sleeping Giants Brasil, observa que os EUA utilizam a regulação brasileira como motivo para aplicar tarifas.
Alexandre Gonzalez, do Ipea, acredita que as ações de Trump buscam proteger interesses corporativos sob a falsa bandeira da concorrência, refletindo uma real preocupação com a corrida tecnológica global contra a China. Para Ribeiro, o Brasil é visto como estratégico para os EUA na tentativa de impedir que outros países da América Latina sigam o exemplo brasileiro.
Neste ano, a Sleeping Giants publicou um dossiê sobre os impactos das big techs no Brasil, identificando comportamentos nocivos e práticas de censura. Um advogado envolvido ressalta que a regulação serve para proteger a liberdade de expressão e garantir que as plataformas sejam responsabilizadas por suas ações.
Ribeiro enfatiza que, originalmente, o Brasil adotou uma abordagem protetiva em relação às empresas, mas a recente decisão do STF transformou a remoção de conteúdo em um processo mais seguro para os usuários. Dois projetos de lei em tramitação no Congresso têm potencial para impactar a soberania digital e combater práticas monopolistas.
Rená destaca que um intenso lobby das big techs tem dificultado avanços legislativos, como o PL das Fake News. No entanto, a legislação proposta visa a transparência e o papel das plataformas na proteção de grupos vulneráveis, sem tratar de censura ou restrição de conteúdos.
Gonzalez argumenta que a ideia de perseguição a empresas dos EUA é infundada e que a discussão sobre regulação é uma tendência global. Júlia Lanz, da Intervozes, aponta que, assim como na publicidade, é necessária a regulação das plataformas digitais, que representa uma conquista da sociedade civil.
Camila Camargo, advogada especialista em direito digital, afirma que os novos decretos determinam responsabilidades para as plataformas em relação ao conteúdo criminoso. Paulo Rená argumenta que o Brasil deve afirmar sua soberania para resistir à pressão externa.
Amadeu finaliza afirmando que a defesa da democracia brasileira exige o cumprimento da Constituição e uma tributação justa, além da responsabilização das big techs para com as regras do país.
Fonte: Agência Brasil
