A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (25) à Justiça da Itália uma manifestação em defesa da extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.
No documento, apresentado à Corte de Cassação, a última instância do Judiciário italiano, o governo brasileiro reafirmou os compromissos internacionais padrão nos casos de cooperação jurídica internacional.
“A posição do Estado brasileiro pauta-se nos parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, assim como nas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matérias penais”, declarou o órgão.
O tribunal italiano deve julgar, nas próximas semanas, um novo pedido do governo brasileiro para a extradição da ex-deputada.
Perseguição armada
O caso inclui a segunda condenação de Zambelli. Em agosto do ano passado, o plenário da Corte a sentenciou a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
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Zambelli foi acusada de perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição iniciou após a ex-deputada e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Devido à sua dupla cidadania, a ex-parlamentar deixou o Brasil antes da execução da pena.
Primeira condenação
No mês passado, Zambelli foi libertada na Itália, depois que a Corte de Cassação negou outro pedido do governo brasileiro de extradição.
O caso refere-se à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, pela qual a Primeira Turma a condenou a 10 anos de prisão.
Fonte: Agência Brasil
