O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei com as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. O texto aborda as obrigações do país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), abrangendo vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing.
A lei ainda estabelece uma premiação histórica de R$ 500 mil para cada jogadora que representou o Brasil nas competições de 1988 e 1991. Essas atletas foram pioneiras no futebol feminino no país.
Aprovada em maio no Congresso Nacional, a Lei nº 15.421/2026 foi publicada no Diário Oficial da União.
O evento esportivo está agendado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem e será realizado em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa é atrair mais de 3 milhões de torcedores.
Este marco legal consolida as garantias apresentadas pelo Brasil durante a candidatura e proporciona segurança jurídica ao evento. Entre os temas abordados estão a venda e revenda de ingressos, procedimentos simplificados para concessão de vistos a estrangeiros, regras de trabalho e voluntariado, ações de segurança pública, proteção dos direitos comerciais e coordenação entre os diferentes níveis de governo.
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Tainá Maranhão comemora gol em partida da Fifa Series – Lívia Villas Boas/CBF/Direitos Reservados
Segundo a lei, a Fifa tem exclusividade na divulgação e venda de produtos e serviços nas áreas próximas aos eventos, exceto para o comércio regular que não realizar vendas relacionadas à competição. Está permitida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais, em conformidade com as normas sanitárias.
O governo federal poderá decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira, e Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão decretar feriado ou ponto facultativo nos dias em que sediarem eventos do torneio.
As férias do calendário escolar nas redes de ensino públicas e privadas precisarão ser ajustadas para abranger todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa.
Pioneiras
Além de regulamentar o torneio, a legislação estabelece princípios para promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, combater a violência contra as mulheres, discriminação e fortalecer a participação feminina em todas as áreas do futebol.
A lei também reconhece a contribuição histórica das atletas pioneiras, com o pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora da seleção brasileira de 1988 e 1991.
No caso das atletas já falecidas, o prêmio será destinado aos sucessores legais.
Conheça a lista de pioneiras
1988:
- Goleiras: Lica Laurentino e Simone Carneiro (falecidas)
- Laterais: Marisa Caju (capitã), Rosilene Fanta e Suzana Cavalheiro
- Zagueiras: Elane Rego, Suzy Bittencourt e Sandra Duarte
- Meias: Lúcia Feitosa, Marilza Pelezinha, Marcinha Honório, Fia Paulista, Russa e Sissi
- Atacantes: Lucilene Cebola, Roseli de Belo, Michael Jackson e Flordelis Oliveira
Jogadoras da Seleção brasileira de Futebol Feminino de 1988 posadas. Em pé: Pelezinha, Suzana, Lica, Flordelis, Suzy, Simone, Elane e Fia. Agachadas: Russa, Roseli, Fanta, Michael Jackson, Marcinha, Sandra e Sissi. Foto: Acervo Museu do Futebol/Divulgação
1991:
- Goleiras: Meg e Miriam Soares
- Zagueiras: Rosa Maria, Doralice e Solange
- Meias: Márcia Tafarel, Lunalva Almeida, Cenira Sampaio e Rosângela Rocha
- Atacantes: Maria Lúcia, Adriana Alvim e Delma Gonçalves
Dados do torneio
Em 1988, foi realizado o Fifa Women’s Invitation Tournament e o Brasil conquistou a medalha de bronze. A Copa do Mundo Feminina ocorre a cada quatro anos desde sua primeira edição oficial, na China, em 1991.
Com sete países já sediando o torneio, o Brasil foi escolhido em maio de 2024 para sediar a décima edição deste evento, a primeira vez na América do Sul, superando a candidatura conjunta da Alemanha, Bélgica e Holanda.
A edição terá 32 seleções, com seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (incluindo o Brasil como país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa. As demais três virão da fase de repescagem.
Os Estados Unidos têm o maior número de títulos, quatro, seguidos pela Alemanha com duas conquistas, enquanto Noruega, Japão e Espanha possuem um título cada.
A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, busca um título inédito na Copa do Mundo. O melhor resultado do Brasil foi o vice-campeonato em 2007, na China, quando perdeu para a Alemanha.
Embora ainda sem um título, o Brasil é conhecido por ter a maior goleadora da história das Copas, Marta, que marcou 17 gols em seis edições, um a mais que o alemão Miroslav Klose. Formiga também é recordista, tendo disputado sete Copas do Mundo.
Formiga, ex-jogadora da Seleção Brasileira de Futebol, atualmente é Diretora de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino no Ministério do Esporte. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
