O acesso aos programas habitacionais começa com o Cadastro da Habitação, que coleta informações pessoais, familiares e socioeconômicas essenciais para análise e classificação dos candidatos conforme os critérios de cada modalidade de atendimento.
O procedimento pode ser realizado pelo site ou aplicativo (iOS e Android). Antes de iniciar a inscrição, o cidadão deve verificar os requisitos, reunir a documentação necessária e conferir os dados informados para evitar pendências que possam impedir a habilitação.
Passo 1: verifique os programas disponíveis
Existem várias linhas de atendimento habitacional, como o Morar Bem, destinado a famílias de baixa renda; o Regulariza DF, que trata da regularização fundiária; e o Morar DF, que oferece subsídio para a compra de unidades habitacionais.
O subsídio do Morar DF é de R$ 17.153,61, utilizado para o pagamento da entrada ou da parte não financiável da operação habitacional, sem ser repassado diretamente ao cidadão. A concessão depende da habilitação, análise documental e cumprimento das etapas exigidas.
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Além disso, há o programa Melhorias Habitacionais, voltado para reformas em moradias existentes, e o Cartão Material de Construção, com auxílio de até R$ 15 mil para compra de materiais.
Passo 2: confira se atende aos requisitos
Pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas podem se inscrever, desde que atendam aos critérios legais do programa. Para imóveis prontos e lotes urbanizados, é necessário comprovar residência ou trabalho no Distrito Federal nos últimos cinco anos.
Além disso, é imprescindível observar o limite de renda familiar estabelecido para cada modalidade. Nos programas custeados com recursos do Distrito Federal, a renda bruta familiar mensal não pode ultrapassar 12 salários mínimos, podendo haver critérios específicos para algumas linhas.
O candidato não pode ter propriedade, compromisso de compra ou usufruto de imóvel residencial no DF ou na cidade em que reside, e não pode ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional de transferência de propriedade, salvo exceções legais.
Passo 3: reúna os documentos
A documentação básica necessária inclui documento de identificação, CPF, comprovante de estado civil, comprovante de renda, documentos dos dependentes (se houver) e comprovantes de residência no DF dos últimos cinco anos.
Documentos complementares podem ser solicitados em certas situações. Pessoas com deficiência devem apresentar cadastro no CadPcD. Famílias em vulnerabilidade podem precisar de um relatório socioeconômico emitido pela assistência social.
No caso de mulheres em situação de violência doméstica, é necessário apresentar documentos que comprovem a situação, como inquérito ou certidão de tramitação de ação penal na Lei Maria da Penha, e relatório de assistente social do Cras.
Passo 4: faça a inscrição
A inscrição pode ser realizada pelo site ou pelo aplicativo (iOS e Android). No portal, o usuário deve acessar a opção “Inscrição Morar Bem”, informar o CPF e fazer login com a conta gov.br.
Após, é necessário preencher os dados pessoais e familiares, anexar a documentação exigida e revisar todas as informações antes do envio. Existe também a opção de atendimento presencial, com agendamento, para quem precisar de auxílio durante o processo.
Passo 5: acompanhe a análise
Após o envio, o acompanhamento deve ser feito pelo aplicativo ou site, utilizando o CPF. Por esses canais, é possível verificar a situação do cadastro e eventuais convocações.
A habilitação não garante automaticamente a concessão de unidade habitacional, subsídio ou outro tipo de atendimento. Os candidatos são chamados conforme a classificação, a disponibilidade de empreendimentos e a comprovação dos dados informados.
Passo 6: mantenha o cadastro atualizado
O Cadastro da Habitação é contínuo, mas deve ser mantido atualizado. Mudanças de endereço, telefone, e-mail, estado civil, renda e composição familiar devem ser informadas pelo candidato.
Informações como endereço, telefone e e-mail podem ser atualizadas diretamente pelo aplicativo. Alterações de documentos exigem atendimento presencial com agendamento. O cadastro pode ser excluído após a terceira recusa de indicação pelo programa, conforme regras aplicáveis.
Como funciona a classificação
Após a habilitação, os candidatos integram a lista de classificação. A pontuação leva em conta critérios como tempo de residência ou trabalho no DF, tempo de inscrição em programas habitacionais, número de dependentes e renda familiar.
As prioridades incluem famílias chefiadas por mulheres, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência e famílias com renda de até três salários mínimos.
O que pode impedir a habilitação
Motivos para indeferimento incluem não cumprimento dos requisitos legais, inconsistências nas informações, documentação incompleta, posse de imóvel incompatível ao programa e falta de comprovação dos dados informados.
Por isso, é importante revisar as informações antes do envio, anexar documentos legíveis e manter os dados de contato atualizados. O acompanhamento da situação do cadastro deve ser feito periodicamente pelo site ou aplicativo.
Canais oficiais
As dúvidas sobre inscrição, habilitação e acompanhamento do cadastro podem ser direcionadas aos canais oficiais de atendimento. A Central 156 atende demandas do cidadão, enquanto a Ouvidoria pode ser contatada pelo telefone 162.
