O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão para recontar os votos do cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.
A ação visa atender a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Com a cassação, os 97.822 votos que Bacellar recebeu serão anulados, afetando a composição da Alerj, já que a distribuição de vagas entre partidos e federações terá que ser revista.
Rodrigo Bacellar foi cassado devido ao uso de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) para fins eleitorais. No mesmo dia, o TSE declarou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e o então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
Mais cedo, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa nesta quinta-feira (26).
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No seu julgamento, a magistrada justificou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo TRE.
A desembargadora Suely Magalhães observou que a retotalização é fundamental para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj que participará na escolha do novo presidente da Casa.
A presidente em exercício enfatizou que a Mesa Diretora da Alerj acatou, em parte, a decisão do TSE, considerando apenas a vacância da presidência, após a cassação de Rodrigo Bacellar.
A magistrada apontou que o processo eleitoral iniciado pela Mesa Diretora, sem o total cumprimento da decisão do TSE, afeta não apenas a escolha do novo presidente da Alerj, mas também a definição de quem assumirá interinamente o governo do estado, após a renúncia de Claudio Castro.
Entenda
Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não tinha vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha renunciou para assumir uma posição de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a aprovação da Alerj.
Com isso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, tornou-se o primeiro na linha sucessória.
No entanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou vínculos de políticos com o Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do estado.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência, mesmo após ser libertado.
Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Contudo, Delaroli, por ser interino, não ocupa a linha sucessória.
Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo, manifestando intenção de concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
A mudança era vista como uma tentativa de evitar uma possível inelegibilidade, já que ele enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição em 2022.
O julgamento resultou desfavoravelmente para Castro, que foi considerado governador cassado e inelegível até 2030 pelo TSE.
A decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.
Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral ordenou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.
Desde a renúncia de Castro, a administração do Executivo do Rio de Janeiro está sob a responsabilidade interina do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.
Fonte: Agência Brasil
