O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
O texto traz obrigações para os empregadores e medidas de proteção social, como a inclusão no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para trabalhadoras domésticas.
Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos.
Adicionalmente, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas resgatadas, bem como a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
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Trabalho doméstico
Sobre o trabalho doméstico, o projeto prevê a possibilidade de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou submissão a condições análogas à escravidão.
Segundo o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as medidas poderão ser determinadas por um juiz, quando houver indícios de violação de direitos.
Entre as medidas estão o afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; e proibição de frequentar certos lugares para preservar a integridade da vítima.
A proposta também prevê, em casos específicos, o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programas de proteção ou acolhimento e à rede de assistência social e psicossocial.
Além disso, autoriza a entrada de auditores-fiscais do trabalho em domicílios com o consentimento do empregador ou do empregado, sem necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de exploração trabalhista.
De acordo com Paim, o objetivo é facilitar a fiscalização e a responsabilização de empregadores que pratiquem trabalho escravo, especialmente em residências.
“Tais inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, principalmente trabalhadoras, é frequentemente influenciada por relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes do Estado”, afirmou.
O senador ressaltou que a medida fortalece a rede de garantias fundamentais para trabalhadores e trabalhadoras domésticos. “Ao trazer essa dimensão de proteção especial, a proposição reforça que a dignidade do trabalho doméstico deve ser assegurada com a mesma intensidade de qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a tradição de marginalização dessa atividade”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
