O Rio de Janeiro, a partir desta segunda-feira (8), implementa um novo instrumento para promover a equidade de gênero na produção científica. A Lei 11.213, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, já foi publicada no Diário Oficial do estado e institui o Marco Legal Mães na Ciência.
A legislação estabelece diretrizes para apoiar mães e adotantes na graduação e na pós-graduação, garantindo condições mais justas para sua permanência e progressão acadêmica.
A lei proíbe a adoção de critérios discriminatórios contra candidatas devido a gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial em todos os processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão.
Além disso, a lei veda a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição, exceto quando a candidata optar por abordar o tema.
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) devem implementar mecanismos de equidade e reconhecimento conforme o Marco Legal Mães na Ciência.
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A legislação respeita a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das instituições de ensino superior, alinhando-se aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
A lei reconhece o trabalho de cuidado, especialmente relacionado à maternidade e adoção, na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular, considerando isso na pontuação para processos seletivos de bolsas, monitoria, iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Fortalecimento
De acordo com o governo fluminense, a Faperj já realiza ações para fortalecer a participação feminina na ciência.
O Marco Legal Mães na Ciência fortalece, entre outras iniciativas da Faperj, o Programa de Apoio às Cientistas Mães, voltado para pesquisadoras de instituições de pesquisa do estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto, visando apoiar a continuidade da produção científica de pesquisadoras que tiveram filhos nos últimos anos e também mães de crianças com deficiência.
A Fundação adotou medidas que consideram o período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, a concessão de licença-maternidade para bolsistas e a inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em editais de fomento.
Conforme a presidente da Faperj, Caroline Alves, “ao apoiarmos uma mãe cientista, estamos investindo não apenas em uma pesquisadora, mas também em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”. Ela reconheceu que, por muito tempo, as mulheres precisaram escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica.
“Hoje, nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”, declarou Caroline.
Mais incentivo
A Faperj também incentiva a participação feminina na ciência por meio do Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio.
Esse programa é destinado a pesquisadoras com até 12 anos de doutorado e busca aumentar a presença de mulheres em posições de liderança científica. Em 2026, o edital recebeu um investimento de R$ 10 milhões.
Além do apoio financeiro, a Faperj promove ações de valorização e visibilidade das pesquisadoras fluminenses, como o evento Mulheres na Ciência, que reúne pesquisadoras, gestoras e instituições para debater desafios e políticas públicas relacionadas à equidade de gênero, além do Prêmio Mulheres na Ciência, que reconhece trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento.
Fonte: Agência Brasil
