Senado aprova aumento das penas para crimes contra docentes e profissionais de saúde

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício de suas funções, como professores, médicos e enfermeiros.

O texto promove um endurecimento das penas para lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação, homicídio, entre outros delitos.

O projeto é de autoria do ex-deputado federal Goulart e recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR).

O senador enfatizou que “os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, têm enfrentado muitas agressões. Eles muitas vezes são os pilares de um sistema falho e acabam sofrendo as consequências da angústia das pessoas”.

As principais mudanças são:

• Lesão corporal comum: a pena passa de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão.
• Lesão corporal grave: o projeto estabelece um aumento de 1/3 a 2/3 sobre a pena prevista para o crime, em vez de uma pena específica.
• Crimes contra a honra: a pena prevista para calúnia, difamação e injúria passa a aumentar em 1/3 quando a vítima for profissional da saúde ou da educação.
• Constrangimento ilegal: quando a vítima for um profissional da saúde, a pena será aplicada em dobro, cumulativamente.
• Ameaça: a pena aumenta em 1/3 quando o crime é contra profissionais da saúde ou da educação.
• Incitação ao crime: a pena será dobrada se o delito for praticado contra profissionais dessas áreas.
• Desacato a funcionário público: a pena também será dobrada quando a vítima for profissional da saúde ou da educação em exercício de sua função.

Embora já tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, onde começou a tramitação, o PL 2.672/2025 foi modificado no Senado e retornará à Câmara para a análise final.

*Com informações da Agência Senado.