Um dossiê da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) revela que as propostas legislativas sobre inteligência artificial (IA) nas assembleias de cinco estados estão mais voltadas para controle e vigilância do que para educação.
Entre as 183 proposições legislativas sobre IA identificadas no relatório, abrangendo o período de 2023 a 2025 nos estados do RJ, SP, ES, PR e SC, 48% são relacionadas à segurança pública. A educação aparece em segundo lugar, com 22%, contemplando propostas para programas e diretrizes que utilizam IA em ambientes escolares.
Temas como processamento de dados, trabalho, meio ambiente, proteção ao consumidor e saúde mental representam menos de 10% das propostas.
“PSDB, União e PSD se destacam na produção legislativa sobre IA, com partidos de direita dominando a discussão sobre tecnologia e segurança nas casas legislativas, frequentemente liderando comissões de Segurança Pública e impulsionando políticas de videomonitoramento e reconhecimento facial”, aponta o relatório.
A maioria dos projetos de lei relacionados à inteligência artificial na segurança pública aborda monitoramento urbano (como câmeras, drones e reconhecimento facial), programas de vigilância, aquisição de drones para operações policiais, criação de centros de monitoramento, sistemas integrados de reconhecimento facial e até fundos para financiar o uso de IA nessa área.
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“A utilização de novas tecnologias representa, em última análise, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, ao invadir o direito à privacidade, garantido pela Constituição brasileira e pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que respeita a proteção da personalidade e reconhece a inviolabilidade da vida privada”, enfatiza o documento.
O Dossiê Orçamentário 2026 é um relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), que atua no combate à violência de Estado e propõe discutir a segurança pública sob a perspectiva do racismo estrutural.
Fonte: Agência Brasil
