Apostar pode causar dependência, gerar perdas financeiras e não deve ser encarado como um investimento. A partir de hoje (17), as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, são obrigadas a exibir, em suas campanhas publicitárias, pelo menos um dos três alertas do Ministério da Fazenda.
Assim como ocorre nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, as advertências sobre os riscos das apostas de quotas fixas devem ser claras, legíveis e ocupar ao menos 10% das dimensões totais do anúncio.
A medida é parte da nova estratégia do governo federal para proteger os consumidores e reforçar a fiscalização sobre as apostas de quota fixa, operadas pelas bets. Complementa a Portaria nº 1.231, de julho de 2024, que já previa que ações de marketing de apostas, inclusive em ambientes digitais, devem informar claramente a proibição do jogo para menores de 18 anos e os riscos de dependência.
Além das mensagens de conscientização, a estratégia do governo impõe restrições ao conteúdo das propagandas, proibindo anúncios que promovam apostas como forma de lucro ou que apresentem comentaristas para influenciar o público.
As normas foram publicadas no dia 10, em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda, e outra dos ministérios da Fazenda; Justiça e Segurança Pública; e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
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A Portaria nº 1.964 estabelece que as bets devem alertar os usuários sobre os riscos de dependência de jogo como um direito do consumidor. Já a portaria interministerial MF/Secom/MJSP nº 73 é aplicável não apenas às operadoras de apostas, mas também a empresas que promovam ações de marketing relativas às apostas.
Essa portaria proíbe a promoção de empresas de apostas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda ou que contenham links, códigos promocionais ou outros meios que direcionem o usuário a canais de agentes não autorizados.
A legislação também veta a veiculação de estratégias de apostas, prognósticos, opiniões ou análises sobre eventos esportivos que possam induzir ou influenciar a realização de apostas de quota fixa; assim como a exibição de apostas premiadas.
Influenciadores
A advogada especializada em direito empresarial, Fernanda Machado, alerta que influenciadores e empresas de comunicação que divulgarem tais anúncios também podem ser responsabilizados por descumprimento das normas.
“Não são apenas as casas de apostas. Influenciadores e todos os veículos que publicarem anúncios das bets também devem seguir as regras, e quem não o fizer pode ser responsabilizado”, afirmou a advogada em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM.
Fernanda destacou que, mesmo antes da implementação das novas regras, autoridades públicas já estavam agindo para responsabilizar influenciadores. Recentemente, o Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma Ação Civil Pública contra a plataforma Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca, tidas como coautoradas de práticas abusivas na divulgação de apostas esportivas.
Para a advogada, as novas medidas visam proteger os consumidores, tornando-os cientes dos riscos envolvidos na aposta. “As portarias regulam as propagandas, evitando que pareçam opiniões pessoais, especialmente com influenciadores que têm a capacidade de atingir milhões de pessoas”, acrescentou.
“As empresas podem argumentar que as pessoas jogam por vontade própria, sendo maiores de idade e responsáveis por suas ações. Contudo, a Justiça avaliará se houve irregularidade, incluindo aspectos técnicos da programação [do jogo]”, finalizou.
Impulsividade
Doutor em finanças e educação, e professor da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ahmed El Khatib considera as novas regras um avanço necessário.
“Quando as pessoas apostam, nem sempre estão tomando uma decisão totalmente racional”, disse Ahmed El Khatib. Foto: Framestock/ Adobe Stock – Framestock/ Adobe Stock
“Acho que essa é uma medida bastante positiva e que vai na direção certa”, afirmou Ahmed à Agência Brasil. O professor, especialista em psicologia econômica, ressalta que os alertas estimulam uma reflexão que pode ajudar a conter a impulsividade frequentemente presente nas apostas.
“Quando as pessoas apostam, muitas vezes não estão tomando decisões racionais. Emoções, impulsividade e a expectativa de uma vitória podem falar mais alto. Um alerta claro pode proporcionar um momento de reflexão antes da aposta”, explicou Ahmed, que enfatizou que jogos e apostas podem acarretar dependência, endividamento e problemas de saúde mental para uma parte da população.
“Evidentemente, os avisos sozinhos não resolvem o problema, mas fazem parte de uma estratégia maior de conscientização e proteção ao consumidor, assim como as restrições ao uso de comentaristas para promover apostas”, destacou Ahmed, ressaltando a importância de evitar a falsa ideia de que apostar é uma forma de investimento.
“Quem aposta deve ver isso apenas como entretenimento, ciente de que há um risco real de perda financeira. É essencial compreender não apenas os riscos financeiros, mas também como mecanismos psicológicos são usados para manter os apostadores jogando por mais tempo”, concluiu o professor.
Fonte: Agência Brasil
