Nesta sexta-feira (24), o Ministério da Fazenda determinou o bloqueio de plataformas online de predição. De acordo com o ministro Dario Durigan, pelo menos 27 plataformas de mercado preditivo já foram desativadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Esses serviços online permitiam que usuários apostassem dinheiro em previsões sobre entretenimento, política, cultura ou temas sociais. O governo federal, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, ressaltou que esses serviços não estão previstos na legislação e são considerados ilegais.
“Temos monitorado a evolução desse setor no Brasil, que viveu um período de anarquia, sem regras ou acompanhamento, de 2018 a 2022”, afirmou o ministro da Fazenda.
“A conclusão a que chega o Ministério da Fazenda, em conjunto com outros ministérios do governo do presidente Lula, é que os mercados de predição não são legais nem regulares no Brasil”.
O bloqueio foi fundamentado em uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que visa fechar uma brecha regulatória e estabelecer regras mais claras para essas atividades.
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Dario Durigan enfatizou que a decisão busca proteger as economias populares e evitar um aumento no endividamento da população.
“Ao empreender esforços para reduzir o nível de endividamento das famílias brasileiras, pequenas empresas, agricultores rurais e estudantes, também evitamos que as pessoas assumam novas dívidas, como aquelas provenientes desse tipo de mercado, que são prejudiciais à qualidade de vida e à esperança das pessoas”.
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O que é mercado preditivo?
O mercado preditivo opera como uma “bolsa de apostas” sobre eventos futuros, onde as pessoas compram e vendem contratos financeiros baseados em perguntas simples, como “Vai acontecer ou não?”.
Se o evento ocorrer, quem apostou ganha; caso contrário, perde. Esses contratos são conhecidos como derivativos no contexto financeiro.
“Não vamos aceitar previsões sobre chuvas, morte de celebridades ou eventos não regulamentados no Brasil”, exemplificou o ministro.
De acordo com ele, a legislação brasileira só permite apostas em eventos esportivos reais e jogos online com regras definidas.
Por não se adequarem à legislação sobre apostas online, essas plataformas de mercado preditivo operavam no mercado financeiro com a venda de derivativos sem respaldo financeiro e, agora, estão proibidas pela resolução do CMN.
“A iniciativa visa evitar a formação de um novo mercado de apostas, conhecido como mercado de predição, e prevenir seus riscos enormes para a população brasileira”, destacou a ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior.
Confira a lista de plataformas de mercado preditivo bloqueadas
Governo anuncia bloqueio de plataformas de mercado preditivo. Regulamento fecha o cerco contra nova modalidade de apostas ilegais. Governo Federal/Divulgação
Fonte: Agência Brasil
