O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para o dia 30 de abril uma sessão do Congresso Nacional para discutir o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe redução de penas a condenados por atos antidemocráticos.
Alcolumbre anunciou a convocação nesta quinta-feira (9), através de uma nota.
“Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”
O Projeto de Lei (PL) 2162/2023 foi vetado integralmente por Lula no início de janeiro. A comunicação foi feita durante um evento no Palácio do Planalto que comemorou os três anos dos ataques realizados por manifestantes que apoiavam o ex-presidente Jair Bolsonaro e, insatisfeitos com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, declarou Lula.
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Aprovado em dezembro, o texto estabelece que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando ocorridos no mesmo contexto, resultarão na aplicação da pena mais severa em vez da soma de ambas as penas.
O projeto visa alterar a forma de cálculo das penas, além de reduzir o tempo para a progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.
Além de Bolsonaro, essas alterações também poderão beneficiar outros réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O projeto de lei também reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, conforme afirmam especialistas consultados pela Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil
