Boulos anuncia envio urgente de projeto se votação do fim da escala 6×1 atrasar.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, anunciou nesta terça-feira (17) que o governo federal planeja apresentar um projeto de lei com urgência para extinguir a escala 6×1, caso haja “enrolação” no Congresso Nacional para votar a questão.

“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como deve ser. Se, ao final de março e nas semanas seguintes, se notar uma estratégia de enrolação no Congresso, Lula irá apresentar um projeto de lei com urgência.”

“Nesse caso, a votação precisa ocorrer em até 45 dias. Essa é a legislação. Essa é a regra”, completou Boulos durante uma entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com Boulos, o projeto de lei contendrá três principais mudanças: o fim da escala de trabalho 6×1, a implementação de um regime de trabalho máximo de 5×2 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, sem redução de salário.

“Esses são os três pontos. Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, mas respeitar não pode ser sinônimo de permitir enrolação. Nesse caso, o presidente apresentará o projeto de lei com urgência. A Câmara terá 45 dias para votar, ou a pauta ficará trancada. O Senado também terá 45 dias para a votação.”

“A estratégia do Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] e dos bolsonaristas será frustrada. Se a intenção era não votar, agora terão que fazê-lo. Aqueles que se opõem precisarão se justificar perante a sociedade sobre o motivo de não apoiar que trabalhadores tenham mais tempo com suas famílias.”

Entenda

O fim da escala 6×1 está setado na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, que foi apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e conta com a assinatura de 226 deputados, sendo a deputada Erika Hilton (PSOL/SP) a autora da proposta e primeira signatária.