O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, na função de governador interino do Rio de Janeiro.
Na decisão, o ministro entendeu que o presidente deve permanecer no cargo até que a Corte delibere sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.
A decisão foi motivada por um pedido do PSD estadual para reafirmar uma liminar proferida por Zanin, garantindo que o comando do estado permaneça com o presidente do tribunal.
A movimentação da legenda se deu após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitar ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre a questão, a assunção do cargo de governador interino.
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O PSD é o partido do atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro. O PL está na oposição ao governo de Paes.
Ao manter Ricardo Couto no cargo, Zanin afirmou que o cenário deve se manter até a decisão final da Corte.
“Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação, permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, decidiu.
No dia 9 de abril, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão serão diretas (voto popular) ou indiretas (votos dos deputados da Alerj).
Dino declarou que pretende devolver o processo para julgamento após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade, abrindo espaço para novas eleições.
Fonte: Agência Brasil
