O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) que a Corte é competente para julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de vender sentenças.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem (27) nove servidores pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.
Não há envolvimento de ministros do STJ no caso, mas o processo será julgado pelo Supremo devido a outras investigações conexas que estão em sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado na Corte.
Segundo as investigações da Polícia Federal, servidores de gabinetes “exploraram indevidamente” o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos e vendiam essas informações a terceiros.
Ao receber a denúncia da PGR, Zanin deu um prazo de 15 dias para que os advogados dos acusados se manifestem. Após isso, o ministro deverá marcar o julgamento que decidirá se os denunciados se tornarão réus.
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Fonte: Agência Brasil
