O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8) a favor da realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento do processo no qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado, em vez de votação indireta, por meio dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
De acordo com o ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida um dia antes do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou, foi uma tentativa de contornar a convocação de eleições populares no Rio.
“É evidente que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro foi realizada em uma tentativa de burla das consequências do julgamento que foi realizado no TSE”, declarou.
O julgamento ainda prossegue com os votos dos outros nove ministros.
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Entenda
No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em razão da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Entretanto, o PSD recorreu ao Supremo e pleiteou eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado, podendo deixar o cargo até 4 de abril.
A renúncia foi interpretada como uma manobra para favorecer a realização de eleições indiretas, permitindo ao ex-governador influência na escolha de um aliado para o governo.
A eleição para o mandato-tampão será necessária devido à falta de vice-governador no estado.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha saiu em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando o cargo vago. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já se afastou do cargo.
Antes disso, Bacellar também foi destituído da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e é investigado em um caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador do estado.
Após a decisão do Supremo, as eleições para o mandato-tampão devem ser convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pela Alerj. O novo governador eleito ficará no cargo até o final deste ano. Em janeiro de 2027, o governador eleito nas eleições de outubro assumirá oficialmente por um período de quatro anos.
Fonte: Agência Brasil
