TSE reinicia julgamento que pode levar à cassação do governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível para as eleições de outubro e cassar o mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.

O caso começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi suspenso duas vezes por pedidos de vista.

Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, cumprindo o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral.

Com a saída, Damião, que era vice-governador, assumiu a liderança do governo estadual.

Atualmente, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela cassação da chapa. Os votos foram dados pela relatora, Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e pelo ministro André Mendonça. Faltam os votos de cinco ministros.

Se a maioria dos ministros decidir pela manutenção do entendimento, o TSE poderá convocar novas eleições para um mandato-tampão de governador do estado.

Acusação

O TSE julga um recurso apresentado pela defesa do governador. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice, alegando ilegalidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de casas durante o ano eleitoral.

Em agosto de 2024, a relatora votou pela cassação do governador.

Em novembro do ano passado, André Mendonça também votou pela cassação da chapa.

Após o voto de Mendonça, Nunes Marques solicitou vista, interrompendo a análise do caso. Marques será o próximo a votar.

Defesa

Durante o processo, a defesa do governador solicitou a anulação da decisão que cassou o seu mandato, alegando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não foram criados novos programas sociais, mas sim realizadas reuniões com os já existentes.