O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiniciou o julgamento do processo que pode levar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Na última terça-feira (23), o governador anunciou sua renúncia ao cargo e manifestou intenção de se candidatar ao Senado nas eleições de outubro. Os ministros, no entanto, vão avaliar se Castro pode ser considerado inelegível em função de uma possível condenação neste processo.
O julgamento havia sido interrompido no dia 10 deste mês devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques, que será o próximo a votar. Até o momento, a votação conta com 2 votos a favor da condenação de Castro, faltando cinco votos ainda a serem computados.
Recurso
O TSE analisa um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) que busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, não acatou o pedido de cassação e absolveu Castro e os demais acusados.
O caso envolve alegações de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
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Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagens eleitorais através da contratação de servidores temporários sem respaldo legal, além da descentralização de projetos sociais que direcionaram recursos para entidades não ligadas à administração pública do Rio.
As acusações indicam que essa descentralização levou à contratação de 27.665 pessoas, resultando em um total de gastos de R$ 248 milhões.
Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que defende Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Fonte: Agência Brasil
