O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (14) a conclusão do julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium inelegível para disputar as eleições de outubro. O Tribunal também analisa a cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.
O julgamento foi retomado na sessão desta noite, mas foi suspenso novamente por um pedido de vista da ministra Estela Aranha.
O caso começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi suspenso três vezes por pedidos de vista.
Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, conforme a legislação eleitoral que estabelece o prazo de desincompatibilização.
Com a saída dele, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando do governo estadual.
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Votos
Atualmente, o placar do julgamento está 3 votos a 0 para tornar Denarium inelegível, e 2 votos a 1 pela cassação de Edilson Damião.
Os votos foram proferidos pela relatora, Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e pelo ministro André Mendonça.
Nunes Marques também votou pela inelegibilidade de Denarium, mas entendeu que o atual governador deve permanecer no cargo.
A data da retomada do julgamento ainda não foi definida, e faltam ainda quatro votos.
Acusação
O TSE julga um recurso protocolado pela defesa de Antonio Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice, alegando ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
Em agosto de 2024, a relatora votou pela cassação do governador.
Em novembro do ano passado, André Mendonça também votou a favor da cassação da chapa.
Após esse voto, Nunes Marques pediu vista, interrompendo a análise do caso.
Defesa
Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador solicitou a anulação da decisão que cassou o mandato, argumentando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não foram criados novos programas sociais, mas apenas reunidos os já existentes.
Fonte: Agência Brasil
